SEC explica processos contra professores e reforça protocolo de proteção em escolas da Bahia
Por Redação
A Secretaria da Educação do Estado da Bahia (SEC) se manifestou após a publicação da reportagem sobre a instauração de Processos Administrativos Disciplinares (PADs) contra professores da rede estadual. Em nota enviada ao Bahia Notícias (BN), a pasta afirmou que a instauração dos PADs "é uma prerrogativa legal e recomendada pela Corregedoria, após registro de denúncias contra servidores em canais oficiais do órgão".
Segundo a secretaria, os processos tramitam com acesso restrito aos investigados e seus representantes legais. Segundo a SEC, os PADs seguem "com acesso restrito aos denunciados e aos respectivos advogados, assegurando o direito ao contraditório e à ampla defesa".
A pasta ressaltou ainda que as escolas estaduais contam com um Protocolo de Apoio e Proteção Escolar, voltado à promoção da segurança, da cultura de paz e à atenção de situações que envolvam violações de direitos de crianças e adolescentes.
De acordo com a secretaria, a aplicação do protocolo é acompanhada pelo Comitê Estadual Intersetorial de Segurança Escolar (CISE), que reúne órgãos públicos, instituições privadas e representantes da sociedade civil para atuar na prevenção da violência no ambiente escolar.
A SEC informou também que dispõe de uma equipe multifuncional formada por psicóloga e assistente social para realizar acolhimento e escuta ativa junto à comunidade escolar.
Confira a nota na íntegra:
"A Secretaria da Educação do Estado da Bahia (SEC) informa que a instauração de Processos Administrativos Disciplinares (PADs) é uma prerrogativa legal e recomendada pela Corregedoria, após registro de denúncias contra servidores em canais oficiais do órgão.
A SEC ressalta que os PADs seguem com acesso restrito aos denunciados e aos respectivos advogados, assegurando o direito ao contraditório e à ampla defesa.
A Secretaria da Educação destaca, ainda, que as escolas estaduais contam com um Protocolo de Apoio e Proteção Escolar, que define processos e procedimentos para a promoção da segurança e da cultura de paz nas escolas, bem como o cuidado e atenção às violações contra crianças e adolescentes previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente.
A aplicação do protocolo é acompanhada pelo Comitê Estadual Intersetorial de Segurança Escolar (CISE). O CISE integra órgãos públicos e privados e representantes da sociedade civil, que atuam, coletivamente, para prevenir a violência no ambiente escolar.
A SEC também conta com uma equipe multifuncional, com psicóloga e assistente social, que realiza o acolhimento e escuta ativa junto à Comunidade Escolar", termina a nota.