STF impede 3 mi de beneficiários de programas sociais de usar plataformas de apostas
Por Redação
Mais de 3 milhões de beneficiários de programas sociais federais já foram impedidos de abrir ou manter contas em plataformas de apostas esportivas autorizadas no Brasil. A medida alcança pessoas inscritas no Bolsa Família, BPC, Fies e programas de renegociação de dívidas, como o Desenrola Brasil.
O bloqueio ocorre por meio do Módulo Impedidos, criado pelo Serpro e integrado ao Sistema de Gestão de Apostas (Sigap). A ferramenta cruza automaticamente o CPF e outros dados fornecidos pelo usuário.
Quando a restrição é identificada em uma conta existente, a plataforma tem até três dias para encerrá-la e devolver o saldo disponível. A medida atende a uma determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) de novembro de 2024, que estabeleceu ações para impedir o uso de recursos de programas sociais em apostas online.