Fachin defende liberdade de imprensa e diz que STF vai analisar decisão de Moraes sobre fonte de jornalista
Por Redação
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, defendeu nesta quinta-feira (13) a proteção da liberdade de imprensa e sinalizou que o plenário deve analisar a decisão do ministro Alexandre de Moraes que determinou busca e apreensão contra uma fonte de jornalista no Maranhão. O caso reacendeu o debate sobre o sigilo de fonte e os limites de investigações que atingem a atividade jornalística.
Na abertura da sessão plenária, Fachin leu uma nota em nome da Presidência do STF reafirmando o compromisso da corte com as garantias constitucionais dos jornalistas. Segundo ele, a jurisprudência do tribunal sobre liberdade de imprensa e sigilo de fonte permanece inalterada. "O Supremo Tribunal Federal reafirma seu compromisso irrenunciável com a Constituição e com o respeito às liberdades fundamentais, sobretudo com liberdade de imprensa e com o direito fundamental dos jornalistas ao sigilo de fonte", afirmou.
Fachin acrescentou que eventuais apurações devem se dirigir à conduta investigada, e não ao trabalho jornalístico em si. "A apuração de eventuais ilícitos deve dirigir-se à conduta que constitua objeto da investigação, jamais à atividade jornalística legítima exercida no cumprimento de sua função constitucional", disse.
No mesmo pronunciamento, o presidente do STF prestou solidariedade ao ministro Flávio Dino e afirmou que ameaças à segurança física dos ministros e de seus familiares devem ser apuradas com rigor. Segundo Fachin, a Secretaria de Polícia Judicial do STF vai colaborar com as autoridades para elucidar os fatos e responsabilizar eventuais autores, inclusive na esfera criminal. Após a leitura da nota, Dino agradeceu a manifestação e disse que o texto esclarece a diferença entre investigar eventuais crimes e proteger o exercício do jornalismo.
O caso teve origem em reportagens do jornalista Luis Pablo, que publicou em seu blog textos sobre o uso de carros oficiais por Dino no Maranhão. Ele é investigado sob a suspeita de perseguir o ministro, e foi nesse âmbito que Moraes determinou a busca e apreensão contra uma de suas fontes.