Defesa de Bolsonaro recorre ao STF contra veto a manifestações políticas
Por Redação
A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) apresentou, sexta-feira (24), nesta um novo recurso ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a decisão que endureceu as regras de sua prisão domiciliar. Os advogados contestam a proibição de divulgação de "manifestos político-eleitorais", alegando que a medida restringe a liberdade de pensamento e de manifestação.
No documento, a equipe jurídica afirma que impedir ex-presidente de divulgar posicionamentos políticos representa uma "limitação ideológica". Como argumento, os advogados citaram o caso do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que, enquanto esteve preso em Curitiba durante a Operação Lava Jato, divulgou uma carta de apoio à candidatura de Fernando Haddad na eleição presidencial de 2018.
O recurso também faz referência a entendimentos do próprio ministro Alexandre de Moraes sobre liberdade de expressão. Os advogados defendem que a Constituição não permite censura prévia e argumentam que eventuais abusos devem ser analisados posteriormente, sem impedir antecipadamente a divulgação de manifestações políticas.