Semana tem governo de olho em tarifaço, últimas votações do Congresso e caminhoneiros ameaçando greve

Nesta que é a última semana de atividades do Congresso Nacional antes do recesso parlamentar até o início de agosto, o governo federal ainda tenta convencer deputados e senadores a votar projetos de interesse da população, como a mudança na jornada 6x1 e o aumento do limite de faturamento dos microempreendedores individuais. 

 

A votação dessas matérias, entretanto, enfrenta resistências da oposição e também do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), que diz a interlocutores que nenhum projeto polêmico será apreciado antes das eleições de outubro. Além dessas pautas, o governo também tenta solucionar um impasse em torno da votação da chamada MP do Frete, que é reivindicada pelos caminhoneiros, mas que vem sendo deixada de lado pelo presidente do Senado.

 

No Palácio do Planalto, além de acompanhar as movimentações do Congresso em sua última semana de trabalho, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e sua equipe acompanham com expectativa redobrada a decisão que sairá do governo dos Estados Unidos sobre a imposição de novas tarifas aos produtos brasileiros. Uma última reunião entre os dois países vem sendo tentada pelo Itamaraty para tratar do tema. 

 

Confira abaixo a agenda da semana em Brasília.

 

PODER EXECUTIVO

 

O presidente Lula inicia a semana em São Paulo, onde cumpre uma série de agendas antes de retornar a Brasília. Na manhã desta segunda-feira (13), Lula vai a São Caetano do Sul, para uma visita à Divisão de Motores e Veículos do Instituto Mauá de Tecnologia (IMT).

 

Ainda pela manhã, Lula visitará os laboratórios de robótica automotiva e NSPi do Instituto Mauá de Tecnologia. No local, o presidente Lula deve conceder uma entrevista à imprensa. 

 

Na parte da tarde, Lula fará uma visita ao projeto da primeira turbina movida a etanol desenvolvida pelo Instituto de Aeronáutica e Espaço (IAE). A turbina vem sendo desenvolvida no Campus do CTA, em São José dos Campos. No final do dia Lula retorna a Brasília.

 

A agenda do presidente Lula para o restante da semana ainda não foi divulgada pela Secretaria de Comunicação da Presidência da República. Já é certo, porém, que Lula deve manter uma agenda de viagens aos estados, mesmo em meio às restrições do período chamado “defeso eleitoral”, que veda ao presidente e a governadores a participação em eventos públicos para anúncios ou inaugurações de obras e uso de publicidade institucional. 

 

Nesta semana o governo federal também atua em torno da expectativa da decisão do governo dos Estados Unidos sobre a imposição de novas tarifas aos produtos brasileiros. Termina na próxima quarta (15) o prazo para a Casa Branca decidir se coloca em prática ou não a nova ofensiva contra o Brasil.

 

A área diplomática do governo Lula ainda tenta marcar uma última reunião nesta semana com representantes da administração Donald Trump antes da decisão sobre a tarifas, que serão avaliadas após investigação conduzida pela USTR (Escritório do Representante de Comércio dos EUA). 

 

O encontro se daria no âmbito de um grupo de trabalho entre os países para discutir as tarifas. A expectativa é de que o USTR antecipe qual será a decisão antes do anúncio oficial.

 

Outra decisão que deve mobilizar o governo federal nesta semana diz respeito a uma retirada parcial ou total do subsídio à gasolina criado para conter os efeitos da guerra no Oriente Médio sobre os preços dos combustíveis. A intenção inicial era retirar o benefício na semana passada, mas a alta de mais de 5% no preço do barril de petróleo levou a equipe econômica a adiar a decisão.

 

Em maio, o governo anunciou o subsídio à gasolina importada ou produzida no Brasil. A medida, inicialmente, tinha previsão de duração de dois meses para conter os efeitos da guerra nos preços do petróleo. O valor do subsídio é de R$ 0,44 por litro. Entretanto, com o recrudescimento do conflito entre Estados Unidos e Irã, é provável que o governo siga mantendo o subsídio. 

 

O calendário da divulgação de indicadores da economia se inicia nesta terça (14), com a divulgação do Levantamento Sistemático da Produção Agrícola, pelo IBGE. O levantamento apresentará os resultados da produção agrícola brasileira no mês de junho. 

 

Na quarta (15), o IBGE divulga a sua Pesquisa Mensal de Serviços, com os resultados do setor no mês de maio. Já na quinta (16) será a vez de o IBGE apresentar a Pesquisa Mensal de Comércio, que mostrará um raio-x sobre as atividades do setor, também no mês de maio.

 

Na sexta (17), o Banco Central divulga o estudo IBC-Br. O documento apresenta a prévia do PIB brasileiro referente ao mês de maio deste ano. 

 

PODER LEGISLATIVO

 

O Congresso Nacional terá sua última semana de atividades antes do recesso parlamentar, que começa na próxima sexta (17) e segue até o dia 3 de agosto. Apesar da proximidade do recesso, as duas casas do Congresso atuarão nesta semana em regime semipresencial, em que a presença dos parlamentares em Brasília não é obrigatória. 

 

A Câmara dos Deputados entra nesta última semana do primeiro semestre de 2026 com 19 itens para deliberação em plenário. Segundo a programação oficial já antecipada pelo presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), haverá sessão deliberativa extraordinária semipresencial na terça (14), além de sessões solenes.

 

Hugo Motta também deve reunir os líderes partidários na terça (14), para tentar um acordo sobre alguns projetos que ainda não possuem consenso, como o que aumenta o limite de faturamento mensal dos microempreendedores individuais (MEI) e o que beneficia produtores rurais endividados por conta de fenômenos climáticos.

 

Entre os destaques da pauta já acertada para o plenário aparecem medidas provisórias de crédito extraordinário para diferentes ministérios, um projeto que autoriza a instalação de câmeras de reconhecimento facial em repartições públicas, além de propostas ligadas a alimentos, direito processual e regras de urgência para outras matérias.

 

A pauta inclui o projeto de lei 1.828/2023, que autoriza a instalação de câmeras de reconhecimento facial em estações ferroviárias e rodoviárias, no interior dos vagões, em vias públicas e em repartições públicas. O relator indicado é o deputado Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL).

 

Também consta o projeto de lei 25/2024, que altera o Código de Trânsito Brasileiro para prever a cassação da habilitação de quem abandonar animais na rua. Outro item previsto é o 4.469/2024, que altera a dinâmica da cobrança de pensão alimentícia para obrigar a presença de um advogado em favor do beneficiário.

 

Na área de regulação econômica e consumo, a Câmara também incluiu o projeto de lei 5.229/2025, sobre produção, regularização, rotulagem, publicidade, comercialização, fiscalização e recolhimento de suplementos alimentares.

 

Constam ainda na pauta seis propostas de medidas provisórias que abrem créditos extraordinários para ministérios e áreas específicas do Executivo:

 

MP 1.346/2026: R$ 20,429 milhões para o Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar e Operações Oficiais de Crédito;
MP 1.347/2026: R$ 285 milhões para o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional;
MP 1.351/2026: R$ 330 milhões para o Ministério de Minas e Energia;
MP 1.361/2026: R$ 75,344 milhões para o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional;
MP 1.364/2026: R$ 49,2 milhões para o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome;
MP 1.367/2026: R$ 337,483 milhões para o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima.

 

Nas comissões, o destaque da semana será o comparecimento do ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, que prestará esclarecimentos sobre declarações que apontam a possibilidade de ações militares dos Estados Unidos em território brasileiro. Vieira estará na próxima quarta (15), na Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional para responder a questionamentos dos deputados.

 

No Senado Federal, o presidente Davi Alcolumbre (União-AP) determinou regime semipresencial para os trabalhos em plenário. A pauta das votações reúne propostas com impacto nas áreas de saúde, segurança, educação, tributação e direitos sociais.

 

O Plenário terá sessões deliberativas na terça (14), quarta (15) e quinta (16), com destaque para a PEC 14/2021, que trata da aposentadoria diferenciada de agentes comunitários de saúde. O texto estabelece o direito à aposentadoria diferenciada aos agentes comunitários de saúde e aos agentes de combate às endemias, além de prever a regularização do vínculo funcional desses profissionais.

 

Nesta semana, a proposta, que já vem sendo debatida há algumas sessões, entra na fase final: a quinta e última sessão de discussão. O texto trata de um tema histórico para os agentes que atuam na ponta do Sistema Único de Saúde, mas também traz impactos ao Orçamento, estimados em cerca de R$ 3 bilhões por ano.

 

Ainda na sessão de terça, a Ordem do Dia traz o substitutivo da Câmara ao projeto de lei complementar 124/2022. O projeto altera o Código Tributário Nacional para estabelecer normas gerais sobre solução de controvérsias, consensualidade e processo administrativo em matéria tributária e aduaneira. 

 

O Programa de Desenvolvimento da Indústria de Fertilizantes (699/2023) também entra na pauta. Com tramitação em regime de urgência, o texto cria o Fundo de Estímulo à Produção Nacional de Fertilizantes e estabelece crédito fiscal para o setor.

 

Já para a sessão de quarta (15), entra na pauta o projeto de lei 2.465/2026, que prorroga o prazo de aplicação de recursos do FGTS em operações de crédito destinadas a entidades hospitalares filantrópicas e instituições sem fins lucrativos.

 

Também está prevista a análise do projeto de lei complementar 18/2021, responsável por permitir que o serviço de atendimento pré-hospitalar dos corpos de bombeiros militares dos Estados e do Distrito Federal receba emendas parlamentares destinadas às ações e serviços públicos de saúde.

 

A pauta contempla ainda o endurecimento de penas de crimes como homicídio, lesão corporal, constrangimento ilegal, ameaça, incitação ao crime, desacato e crimes contra a honra quando cometidos contra profissionais da saúde e da educação (2.672/2025) e a inclusão do ensino de educação financeira como tema transversal e integrador nos currículos do ensino fundamental e do ensino médio (2.979/2023).

 

Já na última sessão prevista antes do recesso, na quinta (16), o destaque é um projeto de lei (1.242/2026) que acrescenta a proteção da imagem, da honra e da dignidade da pessoa e da família vítimas de crime ou acidente, inclusive quanto à divulgação de imagem de cadáver, ao Código Penal.

 

Por fim, o Senado pode analisar o projeto de lei 3.039/2021, que altera a Política Nacional de Cultura Viva para estabelecer requisitos de parceria e intercâmbio entre pontos e pontões de cultura e estabelecimentos de ensino da educação básica.

 

O presidente do Senado não deu indicações se votará nesta semana a medida provisória 1343/2026, conhecida como MP do Frete. A medida perde validade na próxima quinta (16), caso não seja votada, e associações de caminhoneiros ameaçam paralisar suas atividades caso a medida não seja votada pelo Senado. 

 

PODER JUDICIÁRIO

 

O Supremo Tribunal Federal (STF) segue em período de recesso. A Corte está no momento em regime de plantão, com o presidente Edson Fachin à frente das decisões emergenciais até o dia 15 de julho. 

 

No segundo período do mês, entre 16 e 31 de julho, o regime de plantão do STF ficará a cargo do ministro Alexandre de Moraes. Apesar do recesso, os ministros Gilmar Mendes, Nunes Marques, André Mendonça e Flávio Dino trabalharão normalmente durante o mês de julho.

 

Já o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) marcou uma reunião nesta terça (14) com representantes das principais empresas de pesquisa do país, para discutir a elaboração de uma resolução que amplia as exigências de transparência sobre os levantamentos eleitorais. 

 

A expectativa, segundo integrantes do TSE, é que, após o encontro, o tribunal passe a discutir uma norma determinando que os institutos divulguem de forma mais detalhada a metodologia utilizada em cada pesquisa, informando, por exemplo, se as perguntas foram espontâneas ou estimuladas, além de outros critérios empregados na formulação dos questionários.