Justiça limita cachês de bandas contratadas para São João de Anagé após ação do MPBA
Por Redação
A Justiça atendeu a um pedido do Ministério Público da Bahia (MPBA) e determinou que a Prefeitura de Anagé não efetue, neste São João, pagamentos às bandas Magníficos e Cacau com Leite acima dos valores de referência calculados com base na média dos contratos firmados pelos artistas em 2025, corrigidos pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
A decisão foi proferida nesta quinta-feira (19) em ação civil pública movida pelo promotor de Justiça Leandro Carvalho Duca Aguiar. O processo questiona os valores contratados para as apresentações no "Arraiá do Gaviões", programado para ocorrer entre os dias 21 e 23 de junho.
Segundo o MPBA, a Banda Magníficos foi contratada por R$ 413 mil e a Banda Cacau com Leite por R$ 160 mil. No entendimento do órgão, os valores ultrapassam os parâmetros considerados razoáveis pela Nota Técnica Conjunta nº 01/2026, elaborada pelo Ministério Público da Bahia, Tribunal de Contas do Estado (TCE-BA) e Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-BA).
Além de limitar os pagamentos, a Justiça determinou que o município deposite em juízo, no prazo de 24 horas, R$ 107.711,42, referentes à diferença entre os valores contratados e os considerados compatíveis. Desse total, R$ 80.443,73 correspondem ao contrato da Banda Magníficos e R$ 27.267,69 ao da Banda Cacau com Leite.
De acordo com a ação, as justificativas apresentadas pela administração municipal não demonstraram fatos novos ou aumento de notoriedade dos artistas que justificassem os reajustes. A decisão também levou em conta a situação de emergência decretada em Anagé devido à estiagem prolongada que afeta a população rural.