Projeto na AL-BA prevê preferência para compra de materiais sustentáveis pelo Estado
Por Redação
A administração pública da Bahia poderá passar a dar preferência à aquisição de materiais sustentáveis em processos licitatórios. Um projeto de lei apresentado na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) propõe a criação de uma margem de preferência para a compra de copos descartáveis e papéis recicláveis, reciclados ou biodegradáveis por órgãos estaduais.
A iniciativa prevê que esses produtos possam ser contratados mesmo quando apresentarem valor até 10% superior ao de itens convencionais que não atendam aos critérios ambientais estabelecidos na proposta. Segundo o texto, os editais deverão priorizar materiais que possuam certificações emitidas por órgãos competentes, comprovando características como reciclagem, reutilização ou biodegradabilidade, em conformidade com normas técnicas e ambientais.
Autor da matéria, o deputado estadual Hassan (PP) argumenta que o projeto utiliza o poder de compra do Estado para estimular práticas sustentáveis e fortalecer setores ligados à reciclagem e à produção de materiais de menor impacto ambiental. A proposta também prevê que uma futura regulamentação defina critérios técnicos para comprovação das características sustentáveis dos produtos, além de mecanismos de fiscalização e monitoramento para garantir a correta aplicação da norma.
O projeto ainda relaciona a medida aos desafios ambientais e climáticos atuais, defendendo que o incentivo à reciclagem e ao uso de materiais biodegradáveis pode contribuir para a redução da geração de resíduos sólidos e dos custos futuros com gestão ambiental e saúde pública.