Primeira turma vota recursos de irmãos Brazão condenados no caso Marielle; Moraes rejeita embargos

A primeira turma do Supremo Tribunal Federal (STF) analisa a partir desta sexta-feira (12) os recursos dos irmãos Domingos e Chiquinho Brazão e de outros três condenados pela participação do assassinato da vereadora Marielle Franco e de Anderson Gomes, motorista dela. O ministro Alexandre de Moraes votou pela rejeição dos embargos, segundo informações divulgadas na coluna de Manuela Alcântara, no portal Metrópoles.

A análise ocorre até o dia 19 de junho, no plenário virtual da Primeira Turma. As defesas apresentaram os embargos de declaração, instrumentos que solicitam esclarecimentos e apontam supostas irregularidades e falhas na decisão, sem rediscutir ou analisar a condenação. Os ministros Flávio Dino, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin, que compõem a Primeira Turma, também julgarão o recurso.

Em no último mês de março, Domingos e Chiquinho Brazão foram condenados a 76 anos de prisão por serem os mandantes dos assassinatos. Segundo a acusação, os outros três acusados teriam integrado uma associação criminosa armada e obstruído as investigações das mortes. Ronald Paulo Alves Pereira, Rivaldo Barbosa de Araújo Júnior e Robson Calixto Fonseca receberam a pena de 56, 18 e 9 anos de prisão, respectivamente.

Os condenados cumprem prisão em regime fechado, exceto Chiquinho Brazão, que cumpre pena em domicílio devido a comorbidades graves.