Secretário de Justiça da Bahia contesta e crítica medida dos EUA que coloca PCC e CV como terroristas internacionais

Felipe Freitas afirmou que a medida fere a soberania nacional e cria riscos à economia nacional e ainda defendeu que o combate ao crime organizado deve focar na estrutura financeira dos grupos. O secretário de Justiça e Direitos Humanos da Bahia, Felipe Freitas, criticou e contestou a medida do governo dos Estados Unidos de classificar as facções brasileiras Primeiro Comando da Capital (PCC) e Comando Vermelho (CV) como organizações terroristas. Em publicação nas redes sociais, o gestor afirmou que a medida representa uma interferência na soberania nacional e não traz efeitos práticos para o combate ao crime, além de criar instabilidade no mercado e risco na economia. 

Segundo o secretário, a classificação utilizada pelo presidente Americano historicamente serve para justificar intervenções externas na América Latina, citando como precedentes as ações americanas na Colômbia e na Venezuela e destacou que a medida pode ser usada para justificar pânico nos mercados e sanções a economia e aos negócios brasileiros. 

“Temo que estas medidas dos EUA irradiem desconfiança no mercado, promovam alta do dólar e atrapalhem  negócios realizados por empresas brasileiras no país. É preciso proteger nossa economia também pela via da soberania nacional” contemplou Felipe. 

Segundo Freitas, a legislação brasileira atual de combate às organizações criminosas já estabelece punições rigorosas, superando a eficácia da Lei Antiterrorismo para esses casos. Por isso, apontou que não há vantagem jurídica para o Brasil em adotar a nomenclatura sugerida pelo governo norte-americano. 

Para o titular da pasta, o enfrentamento eficiente ao crime organizado deve ser baseado em inteligência integrada, asfixia financeira e investigação de lavagem de dinheiro, em vez de focar em debates ideológicos ou manifestações em redes sociais.