Moraes concede domiciliar a 18 idosos condenados pelo 8 de janeiro, Fátima de Tubarão está entre os beneficiados
Por Redação
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu prisão domiciliar a 18 idosos condenados por envolvimento nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. Dentre eles, está Maria de Fátima Mendonça Jacinto Souza, conhecida como Fátima de Tubarão, em referência à cidade do sul de Santa Catarina onde morava.
A senhora havia recebido 17 anos de condenação, mas cumpriu mais de um pouco mais de 3 anos e 10 meses. Antes do envolvimento com a invasão na Praça dos Três Poderes, Fátima já tinha antecedentes criminais. Ela tem uma condenação por tráfico de drogas, com envolvimento de menor, no ano de 2014. A idosa também tentou enganar o INSS para receber um benefício e foi alvo de uma investigação por documentos falsos.
Assim como no caso de “Fátima de Tubarão”, Moraes determinou o cumprimento de medidas restritivas, como uso de tornozeleira eletrônica, proibição de uso de redes sociais, suspensão de passaporte e impedimento de contato com outros envolvidos.
“O descumprimento da prisão domiciliar ou de qualquer uma das medidas alternativas implicará na reconversão da domiciliar em prisão dentro de estabelecimento prisional”, afirmou o ministro nas decisões. O grupo foi por crimes como tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, associação criminosa armada e dano qualificado.