Senado aprova e vai à sanção projeto que impõe uso de tornozeleira eletrônica para agressores de mulheres
Por Edu Mota, de Brasília
De forma simbólica, o Senado aprovou na sessão desta quarta-feira (18) o projeto de lei que determina o uso de tornozeleira eletrônica para agressores de mulheres em casos de risco. Como o projeto já havia sido aprovado na Câmara, a matéria seguirá para sanção presidencial.
O PL 2942/2024, de autoria do deputado Marcos Tavares e da deputada Fernanda Melchionna (Psol-RJ), foi relatado pela senadora Leila (PDT-DF). A senadora manteve o mesmo texto aprovado pela Câmara.
O projeto altera a Lei Maria da Penha para tentar nacionalizar o uso da tornozeleira por agressores, como forma de dar à vítima tempo hábil para se proteger de um ataque, além de buscar vitar a reincidência do crime e um eventual feminicídio.
Atualmente, o uso de tornozeleira por agressores de mulheres não é obrigatório no Brasil. Apesar disso, alguns estados já adotam o método para tentar evitar crimes.
A ideia da proposta é conceder à vítima mais tempo de reação a uma possível agressão ou tentativa de feminicídio. Para isso, o texto da proposta impõe que uma mulher com medida protetiva tenha acesso à localização do agressor.
Caso o agressor com tornozeleira se aproxime dela, a mulher teria, por meio de um aplicativo no celular ou um relógio, informações sobre localização.
Outro ponto previsto no projeto é que polícia também seja avisada de que um condenado por violência doméstica invadiu perímetros não permitidos, como a casa ou o trabalho da vítima.
Há ainda na proposição a exigência de que a cautelar contra agressores seja pedida pela autoridade policial em casos de risco de agressão, conforme o Protocolo Nacional de Avaliação de Risco.