CMS recebe projeto da Prefeitura que concede bolsas de incentivo à permanência e continuidade de estudos na rede municipal

A Câmara Municipal de Salvador (CMS) protocolou, nesta quinta-feira (5), o Projeto de Lei n° 27/2026, que promove o reajuste salarial de servidores municipais e estabelece as diretrizes do Programa Nossa Escola Equidade. O programa, vinculado à Rede Municipal de Ensino de Salvador, propõe ações estruturantes para garantia da equidade educacional no município, incluindo bolsas de incentivo à permanência e continuidade dos estudos. 

 

A política é estruturada em quatro eixos e cinco objetivos. Sendo os eixos: 1. Permanência escolar; 2. Trajetórias de futuro; 3. Protagonismo estudantil; e 4. Qualidade da aprendizagem. Já os objetivos seriam a redução das desigualdades educacionais no Município; elevar indicadores de alfabetização e aprendizagem; fortalecer a permanência escolar; estimular o protagonismo estudantil; e qualificar ambientes e processos pedagógicos.

 

No âmbito da "Permanência Escolar", o foco das ações é para a Educação de Jovens e Adultos (EJA). Neste eixo, o projeto de lei propõe a criação da Bolsa Presença EJA, no valor de até R$ 100 mensais, durante o ano letivo, como incentivo à permanência e à regularidade da frequência escolar dos estudantes. 

 

O texto do PL indica que a concessão do benefício deve ser estabelecida por meio de regulamentação específica, ainda não estabelecida, onde poderão ser priorizados estudantes em situação de vulnerabilidade socioeconômica, por exemplo. A bolsa também deve ser estabelecida "com caráter temporário e condicionado, não gera direito adquirido e dependerá de disponibilidade orçamentária", diz o texto do projeto. A implementação também não foi definida. 

 

Já no eixo "Trajetórias de Futuro", a proposta também indica a instituição de bolsas educacionais, mas, desta vez, voltadas à garantia da continuidade da formação dos alunos. Conforme o projeto, esta diretriz tem como objetivo "ampliar horizontes educacionais e profissionais dos estudantes da Rede Municipal de Ensino, promovendo acesso a oportunidades formativas, preparação para ingresso em instituições técnicas e de Ensino superior e estímulo à continuidade dos estudos". 

 

Desta forma, seriam instituídas bolsas mensais no valor de R$ 200 destinadas a 1. à preparação para acesso a instituições públicas de educação técnica e profissional, como o Instituto Federal; e II. à participação em programas educacionais realizados em parceria com universidades públicas ou outras instituições públicas de ensino superior. A regulamentação, também não detalhada, poderá estabelecer critérios de desempenho, elegibilidade, frequência e metas de aprendizagem. O caráter e a implementação estão definidos nos mesmos moldes que a bolsa anterior. 

 

Na seção "Protagonismo Estudantil", o Programa destina ações para o "desenvolvimento da autonomia, liderança, participação democrática e responsabilidade cidadã dos estudantes, como dimensão estruturante da formação integral", diz o texto. Para garantir essa participação, o projeto institui a "Iniciativa Aluno Líder, Escola Viva", com a promoção de  ações de monitoria e apoio pedagógico entre estudantes da Rede Municipal. 

 

Neste caso, os alunos selecionados atuarão como alunos líderes, desenvolvendo atividades de apoio, incentivo e colaboração com outros colegas da unidade escolar, por meio da monitoria. O objetivo seria "desenvolver competências socioemocionais, habilidades de liderança, responsabilidade cidadã, espírito de cooperação e engajamento com a comunidade escolar", diz a proposta da Prefeitura. A iniciativa também contava com a bolsa educacional de R$200 mensais, com base em um regulamento próprio, seguindo os mesmos moldes de caráter das anteriores. 

 

No último tópico, de "Qualidade da Aprendizagem", a Secretaria Municipal de Educação prevê a "melhoria progressiva e mensurável dos indicadores educacionais da rede municipal de ensino, especialmente nos níveis de alfabetização". O eixo prevê um reconhecimento formal às unidades escolares que demonstrarem evolução nos indicadores aferidos, levando em conta as metas estabelecidas de redução das desigualdades na aprendizagem.

 

A principal ação é o Prêmio Escola com Equidade, que, conforme o PL, será financiado por meio do Programa Dinheiro Direto na Escola Soteropolitana (PDDES), mediante um repasse institucional à unidade escolar contemplada. As regras de adequação ao prêmio serão definidas em regulamento específico, e o valor repassado será utilizado exclusivamente para o fortalecimento de ações pedagógicas e para a melhoria do ambiente de aprendizagem.