Congresso aprova Orçamento R$ 61 bilhões para 2026 e prevê R$ 49 bilhões em emendas parlamentares

O Congresso Nacional aprovou um orçamento de R$ 61 bilhões para 2026, com a previsão de superávit de R$ 34,5 bilhões nas contas do governo no próximo ano. O texto foi aprovado em votação simbólica nesta sexta-feira (19) e agora segue para sanção presidencial. Para as emendas parlamentares, o legislativo também prevê R$ 49 bilhões a serem distribuídos individualmente entre 513 deputados.

 

Informe indicações de deputados e senadores. Já a meta fiscal é uma estimativa de despesas e receitas que o governo estabelece com objetivo de tentar equilibrar as contas públicas.

 

De acordo com o arcabouço fiscal, aprovado em 2023, há um intervalo de tolerância de 0,25 ponto percentual em relação à meta central. Ou seja: a meta será considerada formalmente cumprida se o governo tiver saldo zero, ou se chegar a um superávit de R$ 68,6 bilhões.

 

A Comissão Mista de Orçamento (CMO) votou o texto mais cedo nesta sexta e no início da tarde, deputados e senadores deram aval ao texto em sessão conjunta no plenário.

 

EMENDA
O relatório prevê uma reserva de cerca de R$ 61 bilhões em emendas. Desse valor, R$ 49,9 bilhões são emendas que ficam sob controle dos parlamentares, incluindo emendas individuais, de bancada e de comissão.

 

A maior parte é destinada às emendas com execução obrigatória pelo governo (individuais e estaduais). Neste ano, cerca de R$ 37,8 bilhões serão destinados a emendas impositivas (de pagamento obrigatório).
As emendas impositivas são de dois tipos:

• individuais (dirigidas a cada senador e deputado): R$ 26,6 bilhões; e
• de bancada (destinadas às bancadas estaduais): R$ 11,2 bilhões.
• Há ainda reserva para o pagamento das emendas de comissão, que não têm execução obrigatória e dependem de liberação do Planalto.

 

O montante destinado a essa categoria ficará em R$ 12,1 bilhões. Além disso, o texto prevê R$ 11,1 bilhões como parcelas adicionais, para despesas discricionárias e para projetos selecionados no Projeto de Aceleração do Crescimento (PAC).