AL-BA aprova Lei Orçamentária Anual de 2026 e "libera" recesso parlamentar

A Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) aprovou, nesta segunda-feira (22), a Lei Orçamentária Anual (LOA) do estado para o ano de 2026. Com votação em dois turnos, o texto enviado pelo governador Jerônimo Rodrigues (PT) em setembro deste ano recebeu cinco emendas do relator, o deputado Vitor Bonfim (PV), conforme relatório obtido pelo Bahia Notícias. A proposta foi aprovada em dois turnos, conforme prevê o Regimento Interno da Casa.

 

O término da votação da LOA permite que a Assembleia Legislativa possa entrar em recesso parlamentar. COm a finalização da sessão desta segunda, a previsão é de que os deputados retomem as atividades no dia 2 de fevereiro de 2026.

 

Conforme o projeto, o Estado prevê uma arrecadação total de R$ 77,4 bilhões ao longo do próximo ano, representando um acréscimo de 9,1% sobre 2025. A principal fonte declarada de renda é, novamente, o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), previsto em R$ 40,9 bilhões, o equivalente a 54,1% da receita total. A receita cotada do ICMS considera ainda a incidência do imposto sobre combustíveis, energia elétrica e comunicações e também representa um crescimento de 9,6% em relação a 2025.

 

Em relação às despesas, a maioria dos pagamentos são referentes a “pessoal e encargos sociais”, com a distribuição de R$ 38,2 bilhões. A quantia representa 50,5% da receita estimada pelo governo durante o próximo ano e apresentou um avanço de aproximadamente R$ 1 bilhão em relação a 2025.

 

Sobre os “investimentos”, o governo projeta a destinação de R$ 8 bilhões. Conforme o Executivo estadual, na área de infraestrutura, o orçamento destina R$ 4 bilhões, com destaque para transportes, agricultura, gestão ambiental e ciência e tecnologia.

 

EMENDAS DESTACADAS 
O deputado estadual Vitor Bonfim (PV), relator do texto na Assembleia, registrou cinco emendas no texto proposto pelo Executivo estadual com relação ao Orçamento de 2026. 

 

A primeira delas solicita a alteração de um registro de requalificação de equipamentos culturais, destacados como recurso de “Subfunção 91 - Patrimônio Histórico, Artístico e Arqueológico” para “Subfunção 132 - Difusão Cultural”. Em sequência, o mesmo tipo de mudança é solicitado para registro de uma requalificação do Centro de Memória e Arquivo Público da Bahia. Em ambos os casos os valores, justificativas e medidas previstas sem manter inalteradas. 

 

As emendas que solicitam mudanças orçamentárias foram três. Uma deles faz a aplicação de R$5.000 (cinco mil reais) em emendas direcionadas ao IBAMETRO (Instituto Baiano de Meteorologia e Qualidade) para atender despesas com encargos de benefícios especiais, como pensões especiais, auxílio-natalidade, auxílio-funeral e auxílio-creche. 

 

A emenda n°4 se desdobra especialmente sobre o orçamento e plano de ação da Secretária Especial do Sistema Viário Oeste Ponte Salvador-Itaparica (SVPONTE). Neste caso, foram incluídos R$ 373.755.000.00 (trezentos e setenta e três milhões de reais) no órgão criado ainda este ano, em duas aplicações distintas de R$ 349.615.000,00 (trezentos e quarenta e nove milhões de reais), para a esfera de Transporte Rodoviário no âmbito do programa “Bahia em Movimento” na etapa de construção da Ponte, e R$ 24.140.000.00, no mesmo âmbito, mas destacado para gerenciamento do projeto. 

 

A mesma emenda prevê que a aplicação de recursos se justifica pela exclusão ou retificação de gastos com Superintendência de Transportes da Bahia SIT, da Secretaria de Infraestrutura (SEINFRA), com a diminuição do mesmo valor, R$ 374.755 bilhões.

 

A mesma movimentação ocorre na quinta emenda. O texto prevê o acréscimo de R$6.710.000 (seis bilhões e setecentos mil reais) na Secretária Especial do Sistema Viário Oeste Ponte Salvador-Itaparica (SVPONTE), em três aplicações distintas, mediante a retirada de recursos da Assessoria de Planeiamento e Gestão (APG) da Seinfra. 

 

As aplicações constam como uma de R$ 6.450.000,00 (seis bilhões e quatrocentos e cinquenta mil reais), destinada à administração de pessoal e encargos; e outras duas de R$130 mil, somando R$260 mil, para “Proteção e Benefícios ao Trabalhador” e “Assistencia Hospitalar e Ambulatorial”. 

 

Segundo relatório da LOA, assinado pelo deputado, “o projeto recebeu um total de 5.785 emendas de parte dos Srs. Parlamentares, totalizando R$2.685.807.056,00 (dois bilhões de reais), propondo alterações nos recursos destinados às diversas funções do governo”. 

 

No entanto, o relator aponta que todas foram rejeitadas, por falta de fontes para a obtenção dos recursos. O documento diz ainda que as secretárias que seriam mais privilegiadas por recursos indicados por parlamentares seriam as de Desenvolvimento Urbano (Sedur), com 143 emendas previstas, totalizando R$845,2 milhões; Educação (SEC), com 1.328 emendas, totalizando R$412,2 milhões; e Saúde (Sesab), com 1.161 emendas, totalizando R$374,8 milhões.