AL-BA arquiva indicação de Luciano Araújo ao TCE-BA; entenda

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) arquivou a indicação do deputado estadual Luciano Araújo ao cargo de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE-BA). A decisão foi confirmada nesta terça-feira (16). Um parecer foi emitido pela Procuradoria-Geral da Assembleia e indica a inconstitucionalidade do pleito, visto que a vaga em aberto é privativa da indicação do governador do Estado.

A sessão desta terça é marcada pela sabatina do deputado federal Josias Gomes (PT), que foi indicado pelo governador Jerônimo Rodrigues ao cargo. Segundo informações obtidas pelo Bahia Notícias, a presidente da AL-BA, deputada estadual Ivana Bastos (PSD), teria avisado aos deputados, entre eles o presidente da CCJ, deputado estadual Robinson Almeida (PT), durante uma reunião na sala da presidência, sobre o arquivamento. 

De acordo com apuração da reportagem, o parecer teria sido elaborado pela Procuradoria-Geral do Legislativo baiano, que deve ser divulgado posteriormente. Um dos motivos que pode ter levado ao arquivamento teria sido o nome de Luciano ser indicado por deputados da Casa e não pelo Executivo, como ocorreu com o deputado Josias. O procurador Rafael Barretto foi o responsável pela emissão do parecer.

O nome de Luciano foi indicado por um grupo de deputados da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), que protocolou um requerimento formalizando a indicação dele para a vaga. O documento foi protocolado nesta segunda-feira (15), um dia antes da sabatina do deputado federal Josias Gomes (PT) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) para apreciar a sua indicação ao mesmo posto, e reuniu apoio de 20 parlamentares estaduais. (Atualizado às 11h02)