Câmara de Salvador aprova subsídio de R$ 67 milhões para o transporte público em 2025

A Câmara Municipal de Salvador (CMS) aprovou o Projeto de Lei nº 522/2025, que autoriza a concessão de um subsídio orçamentário de até R$ 67 milhões para o sistema de transporte público da capital em 2025. A proposta foi votada durante a sessão na tarde desta segunda-feira (17) e recebeu votos contrários da oposição.

 

Segundo o texto aprovado, o subsídio tem como objetivo garantir a modicidade tarifária, evitar reajustes mais altos na passagem e preservar o equilíbrio econômico-financeiro dos contratos de concessão.

 

Em entrevista, o líder do governo na CMS, vereador Kiki Bispo (União), afirmou que a proposta de subsídio representa que a prefeitura “entendeu a urgência” no transporte público de Salvador e, além disso, alegou que o modal enfrenta uma crise de nível nacional.

 

“O projeto que foi apreciado hoje, do subsídio, é mais um gesto que a Câmara fez para poder contribuir com o sistema de transporte público em Salvador. É mais um recurso destinado para esta finalidade. A gente sabe que a questão do transporte público é um problema nacional, está inserido entre todas as capitais brasileiras e, portanto, Salvador, de forma, diria que pioneira até, tem feito o seu papel. A Prefeitura tem aportado recurso, tem entendido da necessidade e da urgência de poder contribuir com o sistema de transporte coletivo da cidade”, disse Kiki.

 

DISTRIBUIÇÃO DOS RECURSOS
Do total de R$ 67 milhões, a divisão será feita da seguinte forma:

• R$ 63 milhões para as concessionárias do sistema de ônibus convencional;
• R$ 4 milhões para permissionários do Subsistema de Transporte Especial Complementar (STEC), os “amarelinhos”.

 

O valor será aplicado sobre todos os serviços prestados entre a data-base do reajuste tarifário de 2025 e 31 de dezembro do mesmo ano.

 

Sem o subsídio, cálculos apresentados pela Prefeitura apontavam que a tarifa poderia chegar a R$ 6,02, o que tornaria a passagem de Salvador uma das mais caras do país. Atualmente, o valor é de R$ 5,60.

 

COMPLEMENTO 
O novo projeto complementa o PL 340/2025, aprovado em setembro, que autorizou a Prefeitura a subsidiar o transporte “sempre que houvesse déficit tarifário”, mas sem fixar valores.

 

Agora, com a aprovação do teto de R$ 67 milhões, o Executivo está autorizado a realizar o pagamento, seja por compensação financeira direta às empresas, aquisição de veículos ou utilização de créditos do Município.

 

A Câmara havia incluído emendas ao texto original, porém algumas delas foram vetadas pelo prefeito. Uma delas, apresentada pelo presidente da Casa, vereador Carlos Muniz (PSDB), exigia que as empresas entregassem planilhas detalhadas de custo também ao Conselho Municipal de Transporte.