Jerônimo propõe incremento na SSP e envia PL com criação de 13 cargos na secretaria com custo de R$ 1,2 milhão até 2027

O governador Jerônimo Rodrigues (PT) enviou um Projeto de Lei à Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) visando “incrementar” a Secretaria de Segurança Pública (SSP-BA) com a criação de 13 cargos em comissão na pasta. Conforme o PL enviado nesta sexta-feira (26), obtido em primeira mão pelo Bahia Notícias, os novos postos devem gerar um custo de R$ 1,246 milhão até 2027. A proposta chegou sob solicitação de tramitação em regime de urgência.

 

De acordo com o governador, a proposta está alinhada com a Política Estadual de Segurança Pública e busca dar mais “sustentabilidade” à SSP, dando mais robustez para a pasta.

 

“A presente proposição visa promover modificações na estrutura organizacional da Secretaria de Segurança Pública em consonância com a Política Estadual de Segurança Pública, com enfoque na sustentabilidade do órgão, de modo a robustecer a prestação dos serviços especializados de segurança pública destinados à coletividade baiana. O Estado, ao elaborar os estudos para efetivação da proposta, considerou a necessidade de manter a equipe fiscal e a solidez das contas públicas”, escreveu o governador.

 

Detalhando as despesas com a criação dos cargos, é previsto que neste ano seja gerado um gasto adicional de R$ 727.094,00 (R$ 727 mil). Assim, em 2026 e 2027, é estimado uma despesa de R$ 1.246.447,00 (R$ 1,246 milhão) para cada exercício financeiro anual.

 

Consultando o Portal da Transparência para ter uma base dos salários envolvidos, o Bahia Notícias apurou que os vencimentos variam entre R$ 3 mil e R$ 15 mil, em valores aproximados.

 

Os cargos criados são:
1 Diretor - Código DAS-2B - R$ 15 mil
2 Coordenadores I - Código DAS-2C  - R$ 10 mil
1 Coordenador de Controle Interno II - Código DAS-2D - R$ 8,5 mil
2 Coordenadores de Controle Interno III - Código DAS-3 - R$ 5,8 mil
2 Coordenadores II - Código DAS-3 - R$ 5,8 mil
1 Assessor Técnico - Código DAS-3 - R$ 6 mil
4 Coordenadores III - Código DAI-4 - R$ 3 mil

 

REFORMA DA SSP-BA
Em março, o governador anunciou mudanças na estrutura da Segurança Pública do estado. A reforma promoveu substituições nos comandos da Polícia Militar (PM), Polícia Civil (PC), Corpo de Bombeiros e Departamento de Polícia Técnica (DPT).

 

Antônio Carlos Magalhães assumiu como comandante-geral da PM. Ele era comandante de Policiamento Metropolitano. O sub-comando da PM, por sua vez, foi entregue a Antônio Nascimento Lopes.

 

André Viana chegou para ser delegado-geral. O investigador era diretor Regional de Polícia do Interior (Dirpin/Norte/Leste). Para o cargo de delegada-adjunta, foi anunciada Márcia Pereira.

 

O coronel Aloísio Mascarenhas, que era comandante Regional de Bombeiros Militar da Capital e Região Metropolitana de Salvador, assumiu o comando do Corpo dos Bombeiros. O sub-comando, por sua vez, foi entregue a José Antônio de Araújo Reis.

 

Osvaldo Silva foi para o diretoria-geral do Departamento de Polícia Técnica (DPT). Maurício dos Santos Mendes foi nomeado sub-diretor da organização.