AL-BA abrirá licitação para contratação de serviço de fretamento aéreo e estima custo acima dos R$ 13 milhões

A Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) publicou um aviso de licitação para a contratação de serviços de fretamento aéreo, incluindo aeronave, tripulação e combustível, em publicação no Diário Oficial desta terça-feira (24). Conforme documento com os detalhes obtidos pelo Bahia Notícias, os custos estimados na operação ultrapassam a casa dos R$ 13 milhões.

 

A licitação ocorrerá via pregão eletrônico no dia 13 de janeiro de 2026. Na justificativa, é explicado que a contratação irá acontecer com o objetivo de facilitar o deslocamento institucional diante das “limitações da malha aérea comercial”.

 

“A malha aérea comercial no Estado da Bahia é limitada, e diversas localidades de interesse institucional não possuem voos regulares. O deslocamento terrestre, além de mais demorado, compromete a agenda de parlamentares e equipes técnicas, e eleva os custos com diárias, hospedagens e logística”, diz o texto.

 

No documento, é estimado uma demanda anual, por lote, no mínimo, 360 horas de voo para atender às necessidades parlamentares da Assembleia. O texto também estabelece normas para habilitação fiscal e trabalhista, além de definir critérios para o pagamento, reajustes monetários e a viabilidade técnica do serviço. 

 

Com as despesas sendo custeadas pelo orçamento da própria AL-BA, o custo total estipulado é de R$ 13.064.583,84, sendo divididos em dois lotes, sendo um de aeronaves pressurizadas e outro de não pressurizadas. 

 

Sobre o lote 1, os veículos aéreos são bimotores a jato e bimotor turboélice. Na categoria, a AL-BA também estimou uma demanda de 400 horas anuais para os voos, com o pagamento das viagens sendo realizados levando em consideração a quantidade de horas gastas para o destino com empresas de táxi aéreo. Os aviões possuem capacidade de 8 a 10 tripulantes.

 

Já em relação ao lote 2, trata de aeronaves Monomotor Turboélice e o Bimotor Turboélice. Neste caso, a Assembleia estimou 350 horas anuais para os voos, com o mesmo método de pagamento do lote 1. Neste caso, os veículos podem receber de 10 a 11 pessoas.

 

A contratação do serviço também deve ocorrer sob a justificativa dos deputados. Conforme o documentos, a Casa poderá usar os voos fretados para os seguintes casos:

• Missões institucionais e parlamentares: Deslocamentos para municípios do interior do estado e para outras unidades da Federação;
• Eventos Oficiais e Atividades Legislativas: Participação de autoridades e servidores em eventos oficiais, audiências públicas, visitas técnicas, sessões itinerantes e fiscalizações in loco;
• Apoio Emergencial: Atendimento imediato a ações legislativas que exijam um deslocamento seguro e urgente;
• Tipos de transporte específicos: O contrato abrange o transporte de passageiros, cargas e o transporte de enfermos.

 

Atualmente, os voos fretados da AL-BA ocorrem por meio de verba indenizatória dos deputados, na categoria de locomoção e hospedagem. Além disso, os parlamentares costumam realizar o aluguel mensal de veículos terrestres. Nos seis primeiros meses deste ano, conforme levantamento realizado pelo Bahia Notícias, foi gasto mais de R$ 1,6 milhão com deslocamento de deputados.