Câmara de Salvador aprova quatro projetos da Prefeitura, incluindo atualização da Louos e crédito de R$ 1,2 bi

A Câmara Municipal de Salvador (CMS) aprovou, nesta quarta-feira (24), quatro projetos de lei enviados pela Prefeitura entre dezembro do ano passado e julho deste ano, em votação no plenário.

O primeiro item da Ordem do Dia foi o PL nº 175/2024, de autoria do Executivo, que atualiza a Lei de Ordenamento do Uso e da Ocupação do Solo (Louos) e o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU). A proposta foi aprovada pela maioria da base do prefeito Bruno Reis (União), apesar dos protestos da oposição.

O projeto recebeu críticas do Ministério Público da Bahia (MP-BA), que recomendou a não votação. Segundo o órgão, a atualização das leis de desenvolvimento urbano deve passar por fóruns sociais e civis, além de já estar prevista na revisão do próprio PDDU, programada para 2026 e atualmente em fase de estudos.

Na sequência, foram apreciados e aprovados os PLs nº 338/2025 e nº 339/2025, que autorizam a contratação de crédito pela Prefeitura de Salvador. Juntos, os empréstimos somam R$ 1,2 bilhão, incluindo uma operação junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). Ambos foram aprovados pela maioria.

Por fim, os vereadores aprovaram por unanimidade o PL nº 340/2025, que autoriza a concessão de subsídio orçamentário ao sistema de transporte público municipal. O aporte permitirá cobrir, total ou parcialmente, o déficit tarifário identificado em estudos técnicos. A proposta também autoriza o Município a adquirir, com recursos públicos, veículos e equipamentos destinados à operação do transporte coletivo.