Câmara aprova urgência para projeto que pode derrubar decreto do governo Lula que aumentou alíquotas do IOF

Por 346 votos a favor e 97 contra, foi aprovada, na noite desta segunda-feira (16), a urgência para o projeto que susta o decreto do governo federal que modificou as alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). A votação do mérito do projeto, entretanto, ainda não tem data definida. 

 

O requerimento de urgência foi aprovado para acelerar a tramitação do PDL 314/2025, de autoria do deputado Zucco (PL-RS), líder da oposição. O projeto foi apresentado em 11 de junho, e com a urgência, será apreciado diretamente no plenário, sem passar por comissões. 

 

Diversos partidos da base aliada do governo defenderam a aprovação da urgência. Partidos como União Brasil, PSD, PP, Republicanos e até o PDT, que possuem ministros no governo, orientaram seus membros a votarem a favor de acelerar a tramitação do projeto.

 

A proposição do deputado Zucco foi protocolada no mesmo dia em que o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, apresentou o decreto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva que modificou as alíquotas do IOF ajustadas no documento anterior. Na justificativa do projeto, o líder da oposição afirmou que o IOF é um imposto extrafiscal que somente pode ser utilizado como instrumento para controle da política econômica, e seria inadmitido, portanto, seu uso para qualquer efeito arrecadatório.

 

“Resta nítido não ter o Ministério da Fazenda capturado a aversão do Parlamento e da sociedade com a majoração de tributos: quando uma medida fracassa, simplesmente se apresenta outra, sempre com o mesmo formato: mais arrecadação, mais exação, mais pressa, como se política tributária fosse exercício de tentativa e erro. Neste figurino, o Congresso vira laboratório, e a sociedade paga a conta”, afirmou o deputado no texto do seu projeto que susta o decreto do governo.

 

“O decreto do governo federal é de igual sorte inoportuno e inconstitucional, devendo ser imediatamente sustado pelo Parlamento”, defendeu o deputado do PL gaúcho. 

 

Se o projeto de decreto legislativo for aprovado no plenário da Câmara, seguirá para o Senado. Caso também seja aprovado pelos senadores, o projeto é promulgado e o decreto do governo que reajustou as alíquotas do IOF será invalidado. 

 

Antes do início da sessão, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), em conversa com jornalistas, afirmou que a aprovação da urgência é uma mensagem dos parlamentares ao governo. 

 

Segundo Motta, há um esgotamento entre os deputados de medidas que buscam elevar a arrecadação apenas levando em conta o aumento de impostos, e não o corte de gastos.

 

“O governo está entendendo esta mensagem. Será simbólica pelo sentimento da Casa e vamos aguardar os próximos passos. A Câmara vai continuar defendendo o que é melhor para o Brasil”, afirmou Motta.

 

Antes de chegar na Câmara, o deputado Hugo Motta recebeu na residência oficial a ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, e o ministro da Casa Civil, Rui Costa, que buscaram negociar que o plenário votasse a urgência, mas deixasse o mérito para a próxima semana.