Semana tem início dos trabalhos no Congresso e Judiciário, Lula em Salvador e dono do Master na CPMI do INSS

Ainda sob a sombra das muitas revelações sobre o escândalo do Banco Master - e de muito que ainda precisa vir a público - a semana começa em Brasília com a perspectiva do início dos trabalhos no ano dos poderes Legislativo e Judiciário. Congresso Nacional e Supremo Tribunal Federal (STF) realizam sessões solenes e inauguram um ano que será afetado principalmente pelo calendário eleitoral. 

 

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva pretende iniciar 2026 buscando uma maior proximidade na relação entre o governo federal e o Congresso Nacional. Para isso, pretende retomar confraternizações, como a que deve ser feita na próxima quarta-feira (4), na Granja do Torto, para reunir os presidentes da Câmara e do Senado, lideranças partidárias e parlamentares.

 

No Judiciário, o STF inicia o ano pressionado por decisões consideradas esdrúxulas pelo ministro Dias Toffoli em relação ao caso Master. O presidente do Supremo, Edson Fachin, tenta vencer resistências para implantar um código de conduta aos ministros, mas não se sabe se ele conseguirá implantar tal medida ainda neste semestre. 

 

Confira abaixo a agenda dos três poderes em Brasília para esta primeira semana de fevereiro.

 

PODER EXECUTIVO

 

Recuperado de uma operação de catarata pela qual passou na última sexta (30), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva abriu sua semana realizando uma reunião no Palácio do Planalto com o ministro da Secretaria de Comunicação da Presidência, Sidônio Palmeira. Também no Palácio Lula teve posteriormente uma outra reunião, com o ministro da Casa Civil, Rui Costa. 

 

Na parte da tarde desta segunda (2), o presidente Lula participa, às 14h, da sessão solene de abertura do ano judiciário, no Supremo Tribunal Federal (STF). A sessão será comandada pelo presidente do Supremo, ministro Edson Fachin. 

 

Durante a semana, o presidente Lula pretende se reunir com os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), e da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), além de outros líderes partidários. Marcado para a próxima quarta (4), o encontro tem como objetivo a busca de uma reaproximação do governo com as lideranças do Congresso. 

 

O Palácio do Planalto quer azeitar a relação com o parlamento para tentar fazer andar a sua agenda, que tem como prioridade temas como o fim da escala 6x1 e a regulação do trabalho em aplicativos. As duas pautas, no entanto, enfrentam resistência contundente por parte da iniciativa privada e da oposição. 

 

Antes desse encontro, na quarta (4), o presidente Lula participa do lançamento do Pacto Brasil de Enfrentamento ao Feminicídio, em Brasília. O evento deve contar com a presença dos presidentes da Câmara, do Senado e do STF.

 

A partir de quinta (5), Lula viaja para a Bahia. No mesmo dia, deve entregar equipamentos para unidades de saúde para o Estado em ação que faz parte do Novo PAC Saúde.

 

No final da semana, em Salvador, o presidente Lula participará da celebração do aniversário de 46 anos do Partido dos Trabalhadores (PT). O evento, no Trapiche Barnabé, reunirá militantes e as principais lideranças do partido, como ministros de Estado, parlamentares e dirigentes de todo o país, para discutir a conjuntura política, estratégias eleitorais e o futuro do projeto de governo da sigla.

 

PODER LEGISLATIVO

 

O Congresso Nacional reunirá deputados e senadores em sessão conjunta nesta segunda (2) para inaugurar o último ano legislativo desta 57ª legislatura. A solenidade de abertura dos trabalhos de 2026 está marcada para as 15 horas no Plenário da Câmara e será conduzida pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP).

 

Durante a sessão, será lida a mensagem do presidente Lula, com os projetos considerados prioritários por parte do governo federal. A presença do presidente da República na entrega da mensagem é opcional. 

 

Normalmente, o Palácio do Planalto envia o texto por meio de um representante do Poder Executivo. Quem deve levar e ler a mensagem da Presidência será o ministro da Casa Civil, Rui Costa. 

 

Depois que a mensagem presidencial for lida, será a vez de o representante do Supremo Tribunal Federal (STF) fazer sua apresentação.

 

Em seguida, falará o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB). A sessão será encerrada com o discurso de Davi Alcolumbre. Os demais parlamentares não fazem uso da palavra.

 

Para as 18h desta segunda, o presidente da Câmara, Hugo Motta, agendou a realização de uma sessão deliberativa no plenário. A pauta das votações foi acertada por Motta em reunião com os líderes na última quarta (28). 

 

Hugo Motta acertou com os líderes que a Câmara deve iniciar os trabalhos sem pautar propostas polêmicas até o Carnaval. A expectativa é que não haja votações de grande impacto nessas primeiras duas semanas de fevereiro. 

 

Para a sessão desta segunda (2), estão na pauta duas medidas provisórias que estão próximas de ter sua validade encerrada. A primeira delas é a MP 1313/25, que institui o Programa Gás do Povo, política implantada pelo governo federal para ampliar o acesso ao gás de cozinha no Brasil.

 

A estimativa do governo Lula é beneficiar 50 milhões de pessoas, aproximadamente 15,5 milhões de residências, o triplo do antigo programa, o Auxílio Gás.

 

Também será votada nesta segunda a MP 1312/25, que abre crédito extraordinário de R$ 83,5 milhões destinado ao setor rural. O dinheiro será usado na prevenção e combate às emergências agropecuárias relacionadas à gripe aviária, tendo em vista a declaração de estado de emergência zoossanitária em todo o território nacional. 

 

No Senado, o presidente Davi Alcolumbre pretende reunir os líderes para definir a pauta de votações desta semana. É possível que pelo menos uma sessão deliberativa seja realizada nos próximos dias para votar as medidas provisórias do Gás e de abertura de crédito para o setor rural, já que elas perdem a validade na próxima semana.

 

Na próxima quinta (5), a CPMI do INSS retoma ses trabalhos com oitiva do banqueiro Daniel Vorcaro, marcada para as 9h. Também estão agendadas as oitivas do empresário Maurício Camisotti e do presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Gilberto Waller Júnior.

 

Para garantir a presença de Vorcaro, o presidente da CPMI, senador Carlos Viana (Podemos-MG), enviou ofício ao ministro Dias Toffoli, do STF, para que ele liberasse a ida do banqueiro à comissão. 

 

O convocado terá de explicar na CPMI sobre os 250 mil contratos de empréstimos consignados que o Banco Master tinha em carteira, que foram suspensos pelo INSS por falta de comprovação de documentação que garantisse de fato a efetividade e a anuência dos aposentados.

 

PODER JUDICIÁRIO

 

Embora o caso Master siga como pano de fundo político e institucional, o STF inicia o ano com pauta definida de julgamentos no plenário. Na próxima quarta (4), o Supremo tem agendados sete processos.

 

Entre eles estão as ADIs 6293 e 6310, relatadas pelo ministro Alexandre de Moraes, que questionam dispositivos de resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) sobre o uso de redes sociais por membros do Judiciário.

 

Autoras das ações, a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e a Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) sustentam que a norma viola princípios constitucionais da liberdade de manifestação do pensamento e de expressão.

 

Também a Primeira Turma do STF já tem os seus primeiros julgamentos de ações penais marcados após o recesso do Judiciário. Neste mês de fevereiro, o colegiado vai analisar a acusação contra os envolvidos na morte da vereadora Marielle Franco. 

 

Os ministros da Primeira Turma julgarão a ação penal contra os acusados de mandar matar Marielle Franco e o motorista Anderson Gomes, em 2018, no Rio de Janeiro. São réus: Domingos Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ); Chiquinho Brazão, ex-deputado federal; Rivaldo Barbosa, delegado e ex-chefe da Polícia Civil do Rio; Ronald Paulo de Alves Pereira, ex-policial; Robson Calixto Fonseca, conhecido como “Peixe”, ex-assessor.

 

Os acusados respondem por homicídio qualificado pelas mortes de Marielle e Anderson e por tentativa de homicídio contra a assessora Fernanda Chaves. Os irmãos Brazão e Robson Fonseca também são acusados de organização criminosa.