PLs de criação de cargos e reestruturação nas Corregedorias do TJ-BA começam a ser apreciados na AL-BA
Por Leonardo Almeida
A Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) deu início a tramitação de mais dois projetos de lei de autoria do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA). As propostas tratam da criação de cargos e também da reestruturação das Corregedorias do Pleno e estavam aguardando o começo os trâmites desde o dia 28 de agosto. O início da apreciação foi registrada por meio da publicação dos projetos no Diário Oficial do legislativo desta quarta-feira (21).
A expectativa é de que os projetos sejam votados de junto do Plano de Carreira, Cargos e Vencimentos (PCCV) do TJ-BA, que também iniciou sua tramitação nesta quarta. Segundo informações do Bahia Notícias, a votação conjunta seria um pedido da presidente do TJ-BA, Cynthia Maria Pina Resende.
Detalhando os projetos, o PL 24.492, que trata da reestruturação, prevê a criação de duas Corregedorias autônomas e independentes: a Corregedoria-Geral da Justiça e a Corregedoria-Geral do Foro Extrajudicial. A organização dos novos setores seriam de responsabilidade dos 70 desembargadores do TJ-BA.
O Corregedor-Geral da Justiça terá a fundão de correicionar, inspecionar, fiscalizar, disciplinar e orientar o serviço judicial e os atos de juízes e servidores do TJ-BA. Já o Corregedor-Geral do Foro Extrajudicial correicionar, inspecionar, fiscalizar, disciplinar e orientar o serviço extrajudicial do Tribunal.
O outro PL, este sob o nº 24.493, dispõe sobre a criação de nove cargos nas novas Corregedorias do TJ-BA. Eles são:
- 1 Supervisor de Corregedoria (Corregedoria-Geral da Justiça);
- 1 Secretário-Geral (Corregedoria-Geral do Foro Extrajudicial);
- 1 Coordenador de Contabilidade (Corregedor-Geral do Foro Extrajudicial);
- 1 Assistente de Contabilidade (Corregedor-Geral do Foro Extrajudicial);
- 5 Supervisor de Corregedoria (Corregedor-Geral do Foro Extrajudicial).
Conforme o projeto, caso aprovado, os cargos só seriam efetivados a partir do dia 1º de fevereiro de 2026. A previsão é de um impacto orçamentário anual de R$ 4,4 milhões.