Além de novo empréstimo, AL-BA aprova outros quatro projetos do governo Jerônimo
Por Redação
Além da aprovação do 23º empréstimo solicitado pelo governador Jerônimo Rodrigues (PT), a Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) aprovou nesta quinta-feira (18) outros cinco projetos. As modificações na Lei Orgânica da Procuradoria Geral do Estado (PGE) e a proposta do orçamento para o próximo ano não foram votadas.
A exemplo do dia anterior, as discussões, desde a tarde desta quarta-feira (17), focaram o PL 26.097, que autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) da ordem de ate R$ 720 milhões.
Os recursos são oriundos do Fundo Nacional de Investimento em Infraestrutura Social (FIIS) e serão destinados a viabilizar investimentos para o desenvolvimento da infraestrutura física, nas áreas da educação e da saúde, em diversos municípios do Estado.
A pauta contemplou ainda o PL 26.078, matéria que estabelece a reestruturação do Programa Estadual de Organizações Sociais, cujo intuito é possibilitar parcerias entre o Estado e entidades privadas sem fins lucrativos, para a promoção de ajustes no processo de transferência dos serviços não exclusivos da Administração Pública.
Outra demanda aprovada foi o PL 26.083, que busca compatibilizar os tetos salariais dos servidores estaduais aos limites estabelecidos pela Constituição Federal, conforme entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF). O PL 26.023, que altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias vigente, também passou pelo crivo do plenário, assim como o PL 26.026, cujo teor são modificações do Plano Plurianual Participativo (PPA) para o quadriênio 2024-2027.
Os parlamentares aprovaram ainda a prioridade para a tramitação do projeto de lei 25.975/2025 – o 1º turno da Lei de Orçamento Anual (LOA) – que estima a receita e fixa a despesa do Estado para o exercício financeiro de 2026.