Corregedor-Geral da Justiça do Trabalho pondera sobre empreendedorismo informal: “Futuro vai dizer quem pagará a conta"

O ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, corregedor-geral da Justiça do Trabalho, falou acerca da necessidade de aprimorar o acesso à Justiça na Bahia e promover uma redistribuição mais equilibrada da carga de trabalho no Judiciário. Além disso, o magistrado fez um alerta sobre os desafios enfrentados por trabalhadores que deixam o regime celetista para buscar o empreendedorismo sem garantias previdenciárias.

 

Em entrevista exclusiva ao Bahia Notícias, o ministro afirmou que um dos principais desafios do sistema judiciário é garantir que a população de todas as regiões do país tenha acesso efetivo à Justiça. Para isso, ele defende a implementação de uma política de justiça itinerante institucionalizada, evitando ações isoladas e pontuais.

 

“Uma das coisas que precisamos melhorar é pensar numa política de justiça itinerante institucionalizada, não aleatória. Criar uma comissão permanente que estude os locais, porque é um estado de dimensões enormes. Então, há pontos onde ainda há deficiência de acesso. Precisamos criar mecanismos para atingir essas regiões de forma regular e habitual”, explicou.

 

Um dos mecanismos mencionados pelo ministro são os PIDs (Pontos de Inclusão Digital), dispositivos tecnológicos conectados a satélites que permitem o acesso remoto ao poder judiciário, mesmo em locais isolados. “Pode ser o lugar mais inóspito, a pessoa acessa o Poder Judiciário, e acessando, a gente chega”, afirmou.

 

Outro ponto conversado com o magistrado foi a necessidade de servidores e a convocação por concurso público. Segundo ele, diante da falta de previsão para novos concursos de juízes e servidores, uma das soluções para aumentar a eficiência do Judiciário é a redistribuição da carga de trabalho entre diferentes varas.

 

“Você tem uma vara com um volume muito alto e outra com um volume menor. A menor pode ajudar a maior, tornando o sistema mais eficiente. Isso melhora os resultados sem necessidade de concurso”, explicou.

 

Sobre a precarização do trabalho e os riscos da substituição de vínculos celetistas pelo empreendedorismo informal. Ele alertou que a falta de proteção previdenciária pode gerar uma crise social no futuro. “Às vezes, as pessoas se iludem com a ideia de que, ao se tornarem empreendedoras, suas vidas vão melhorar. Não é bem assim. Temos normas de proteção à saúde e regras previdenciárias e fiscais que garantem a segurança do trabalhador no longo prazo”, argumentou.

 

Segundo ele, a ausência de recolhimento previdenciário e tributário pode comprometer a estabilidade econômica do país. “O pilar de toda a sociedade brasileira hoje foram gerações de avós que eram celetistas. Se não tivéssemos esse suporte previdenciário, talvez nem vivêssemos em uma democracia hoje”, ressaltou.

 

Para o ministro, embora o empreendedorismo seja uma alternativa válida para aqueles que possuem vocação e suporte, é fundamental diferenciar esse modelo do trabalho humano subordinado sem garantias. “O futuro vai dizer quem pagará a conta dessa população que não terá assistência, e a população brasileira só envelhece”, concluiu.