MP-BA ajuíza colégio Villa Lobos em Salvador por práticas abusivas na aquisição de material didático

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) ingressou com uma ação judicial contra o Centro Educacional Villa Lobos, que fica na Av. Paralela, e a Somos Sistemas de Ensino, acusando ambas de práticas abusivas relacionadas à aquisição de material didático. De acordo com o promotor Saulo Murilo Mattos, a escola tem condicionado a entrega de livros físicos necessários aos alunos à compra obrigatória de uma plataforma digital da Somos, configurando a prática de venda casada, proibida pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC).

A investigação revelou que a escola não oferece alternativas para a compra separada dos livros físicos e da plataforma digital. Os pais foram informados de que ao adquirir a plataforma digital, receberiam os livros como "gratificação", o que, segundo o MPBA, é falso. O valor dos livros estava embutido no contrato da plataforma digital, resultando na venda casada.

Os promotores também apontaram que a escola não detalhou o uso dos materiais, que seriam introduzidos como novidade em 2024, deixando os pais sem informações claras sobre as funcionalidades da plataforma e sua real necessidade para os estudantes.

Na ação, o MP-BA solicitou uma liminar para obrigar o Centro Educacional a:

• Oferecer um novo modelo de contrato, discriminando os valores dos livros físicos e da plataforma digital, permitindo que sejam adquiridos separadamente;
• Informar previamente se adotará livros físicos ou apenas a plataforma digital em 2025 e anos seguintes;
• Garantir alternativas para pais e responsáveis que optem por não adquirir a plataforma;
• Apresentar detalhes sobre o conteúdo e as funcionalidades da plataforma digital, incluindo um plano de uso para o ano letivo de 2025.

À Somos Sistemas de Ensino, o MP-BA exige maior transparência nos contratos firmados com a escola, de forma que os consumidores finais compreendam os serviços oferecidos. A empresa também foi orientada a não participar de práticas comerciais que envolvam venda casada.

“Os pais foram levados a acreditar que estavam adquirindo uma plataforma digital para receber os livros como gratificação, quando, na verdade, estavam comprando ambos os produtos sem opção de escolha”, destacou o promotor. (Atualizado às 10h39 de 20/12/2024 para remover o nome de uma promotora que não é parte da representação)