Com Brasília debaixo de fumaça, semana tem esforço concentrado e decisão sobre o escolhido de Lira na Câmara

Em Brasília, em meio a uma nuvem espessa de fumaça que tomou os céus da cidade por conta dos milhares de incêndios registrados em diversos estados, o Congresso Nacional realiza uma semana de esforço concentrado com um clima de “pé atrás” dos parlamentares com o STF e o Palácio do Planalto. Apesar do anunciado acordo para que sejam estabelecidos novos parâmetros de transparências na execução das emendas parlamentares, ainda há a percepção nos bastidores de que o ministro Flavio Dino atuou em dobradinha com o governo para limitar o empenho das emendas, e retaliações são possíveis nas próximas votações. 

 

Após o STF determinar a suspensão das emendas impositivas até que o Congresso edite novas regras, a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara colocou em pauta algumas propostas que tentam restringir os poderes dos ministros do Supremo. Além desse embate, as tensões entre os poderes ainda podem atrapalhar a votação de projetos importantes para o governo, como a conclusão do segundo projeto de regulamentação da reforma tributária. 

 

Já o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, além das preocupações com o clima entre governo e Congresso, e de olho no avanço da campanha eleitoral nas capitais e principais cidades do país, ainda tem motivos de preocupação nos fronts interno e externo. No Brasil, há o cenário dos incêndios que podem ter sido gerados de forma criminosa, e no exterior, segue o impasse em relação ao reconhecimento da eleição de Nicolás Maduro na Venezuela, além do crescimento da tensão nos conflitos entre Israel e o grupo Hezbollah. 

 

Confira um resumo da semana em Brasília. 

 

PODER EXECUTIVO

Lula iniciou a semana em uma reunião extraordinária do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), na manhã desta segunda (26). Na ocasião, serão assinados atos relacionados ao setor de energia, incluindo decreto para regulamentar regras do setor de gás natural.

 

Na tarde desta segunda, o presidente comanda reunião com a equipe econômica do governo, com início às 15h, no Palácio do Planalto. Participam do encontro os ministros da Casa Civil, Rui Costa; da Fazenda, Fernando Haddad; do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet; da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck; além da secretária executiva da Casa Civil, Miriam Belchior.

 

Às 16h, Lula tem encontro com atletas brasileiros que disputaram os Jogos Olímpicos de Paris 2024. E, por último, às 17h, o presidente reúne-se com o ministro da Secretaria de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, e também com líderes dos partidos da base aliada no Congresso. A conversa deve girar em torno das votações das próximas duas semanas, que envolvem projetos importantes para o governo, como a segunda proposta de regulamentação da reforma tributária.

 

A agenda do presidente Lula para o restante da semana ainda não foi divulgada pelo Palácio do Planalto. Lula, entretanto, deve continuar monitorando e participando de reuniões para tratar dos incêndios em São Paulo e outros estados, que fizeram Brasília ficar coberta por uma espessa nuvem de fumaça desde este domingo (25). 

 

Lula também deve continuar atuando em relação à situação eleitoral da Venezuela. Neste fim de semana, os presidentes do Brasil e da Colômbia, Gustavo Petro, conversaram por telefone e decidiram não reconhecer o resultado declarado pelo Tribunal Supremo de Justiça venezuelano, que proclamou a vitória de Nicolás Maduro, além de continuar cobrando a divulgação das atas eleitorais que comprovem como votou a população. 

 

No calendário dos indicadores econômicos, nesta terça (27) o governo federal divulga os resultados do Censo da Educação Superior. Já o IBGE apresenta os números do IPCA-15, que representam uma prévia da inflação do mês de agosto. 

 

Na quarta (28), o Ministério do Trabalho divulga os dados sobre emprego no Brasil no mês de julho. Na quinta (29), o IBGE divulga o levantamento “Estimativas da População para os Municípios e para as Unidades da Federação”. Já na sexta (30), o mesmo IBGE divulga a taxa de desemprego do mês de julho. 

 

PODER LEGISLATIVO

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), deve ter uma reunião nesta semana com o presidente Lula para discutir a sucessão na Casa. Lira havia indicado que revelaria seu candidato até o final do mês, e na reunião no Palácio do Planalto, deve informar Lula sobre a escolha do nome que irá apoiar para a eleição que ocorrerá em fevereiro de 2025. O deputado Elmar Nascimento, líder do União Brasil na Câmara, desponta como o nome favorito de Lira.

 

Embora Elmar Nascimento seja o principal candidato para receber o apoio de Lira, outros nomes, como Hugo Motta (Republicanos-PB) e Dr. Luizinho (PP-RJ) também estão no páreo para receber o apoio do atual presidente. Os deputados Marcos Pereira (Republicanos-SP) e Antônio Brito (PSD-BA) buscam viabilizar suas candidaturas, e correm por fora como favoritos do presidente da Câmara.

 

E nesta semana de esforço concentrado na Câmara, a agenda tem no topo da lista de prioridades dois projetos considerados cruciais para a agenda econômica do governo Lula: a votação da proposta que regulamenta a gestão e fiscalização do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), e o projeto que garante a manutenção da desoneração da folha de pagamentos de 17 setores e de milhares de municípios. 

 

A partir desta segunda (26), os deputados votarão os destaques apresentados pelos partidos propondo mudanças no texto do Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/24, do Poder Executivo, que representa a segunda proposta relativa à reforma tributária. 

 

No último dia 13, o Plenário aprovou o texto-base do relator, deputado Mauro Benevides Filho (PDT-CE). Por conta da decisão do ministro Flávio Dino em relação às emendas, o presidente da Câmara cancelou a votação dos destaques. 

 

Entre os destaques a serem votados há um que trata da inclusão, no projeto, do Plano Gerador de Benefício Livre (PGBL) e Vida Gerador de Benefício Livre (VGBL) na incidência do imposto. A emenda do deputado Domingos Neto (PSD-CE), apoiada pelo bloco União-PP, pretende retirar a incidência do ITCMD sobre todos os planos de previdência complementar, como eles.

 

O ITCMD é um imposto estadual que incide sobre doações ou transmissão (hereditária ou por testamento) de bens e direitos. Hoje, ele é regulado por leis estaduais, com alíquotas e regras diferentes.

 

E relação ao projeto da reoneração gradual da folha de pagamento, é possível que a Câmara vote a proposta da forma como foi aprovada pelo Senado. Se os deputados fizerem modificações no texto, o projeto terá que retornar para mais uma rodada de votações no Senado.

 

Nas comissões, a presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, deputada Caroline de Toni (PL-SC), pautou para a sessão desta terça (27) a análise de quatro propostas que limitam os poderes dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Entre as propostas está uma que amplia o rol de ações que podem levar ao impeachment de um ministro da Corte.

 

Também deve começar a ser analisada pelos deputados da CCJ a PEC que restringe decisões monocráticas dos ministros. Uma outra medida em tramitação permite que o Congresso Nacional suste decisões do tribunal pelo voto de dois terços da Câmara e do Senado. 

 

Ainda nas comissões da Câmara, na terça (27) a Comissão de Saúde faz audiência pública sobre cancelamentos unilaterais de planos de saúde. O diretor-presidente da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), Paulo Roberto Rebello, está entre os confirmados. 

 

Também na terça, a Comissão Externa sobre o acidente com o avião da Voepass Linhas Aéreas, em Vinhedo (SP), realiza primeira reunião para debater o plano de trabalho e votar requerimentos. 

 

No mesmo dia, o Conselho de Ética, presidido pelo deputado Leur Lomanto Jr (União-BA), faz a leitura e discussão do parecer da deputada Jack Rocha (PT-ES) sobre a representação do Psol pedindo a cassação do deputado federal Chiquinho Brazão (sem partido-RJ). O deputado é acusado de ser um dos mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco (Psol) em 2018.

 

No Senado, as sessões serão semipresenciais, ou seja, os parlamentares podem continuar em suas bases e votar pelo sistema remoto. O plenário tem como destaque dois projetos importantes esbarram em decisões dos outros Poderes.

 

O PDL 206, que está na pauta de votações da terça-feira (27), propõe a derrubada de parte de um decreto do presidente Lula que aumentou as restrições sobre armas de fogo. Já o PLP 192/2023 muda as regras de inelegibilidade para políticos, diminuindo o alcance da Lei da Ficha Limpa. O texto limita o tempo que um político “ficha-suja” ficará inelegível, mudando o marco para o início da contagem desse tempo. 

 

As comissões do Senado começam sua atividade já nesta segunda (26). A Comissão Mista Permanente sobre Mudanças Climáticas, por exemplo, debate projetos de lei que incentivam tecnologias para redução das emissões de metano no Brasil, principal gás de efeito estufa que deve ser mitigado para o cumprimento do Acordo de Paris. 

 

Já a Comissão de Educação debate o projeto de lei 2614/2024, que institui o novo Plano Nacional de Educação para o decênio 2024-2034. Na terça (27), a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) continua os debates sobre o primeiro projeto de regulamentação da reforma tributária. A primeira audiência é sobre o impacto da reforma tributária sobre a cadeia produtiva da construção civil, desde o loteamento ao imóvel pronto, e as consequências sobre o déficit habitacional no Brasil. Na quarta (28), o tema a ser debatido na CAE será “Tecnologia e Inovação na Reforma Tributária”.

 

PODER JUDICIÁRIO

No plenário virtual do Supremo Tribunal Federal, segue nesta semana o julgamento dos recursos em favor da revisão da vida toda do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). Quatro ministros já votaram pela manutenção da decisão tomada pela Corte em março deste ano, que derrubou a tese. Os recursos pedem que os ministros reconsiderem a decisão, ou que ao menos garantam o pagamento da correção a quem tem ações na Justiça. 

 

Também em plenário virtual, deve ser julgada uma ação que discute a incidência do imposto ITCMD sobre os planos de previdência privada (VGBL e o PGBL) na hipótese de morte do titular do plano. Uma outra ação discute a incidência do PIS e da Cofins sobre a receita advinda da locação de bens móveis.

 

No plenário físico do STF, foi marcado para a próxima quinta (29) o julgamento de três ADIs (Ações Diretas de Inconstitucionalidade) sobre a reforma trabalhista, que discutem a validade do contrato de trabalho intermitente, introduzido na legislação durante o governo Michel Temer, em 2017. 

 

A norma, contrária à orientação da OIT (Organização Internacional do Trabalho) desobriga empresas brasileiras de justificarem o motivo da demissão de um funcionário, mesmo quando a dispensa é sem justa causa. O STF já entendeu anteriormente que o contrato intermitente é válido. 

 

As ADIs já começaram a ser analisadas no plenário e têm dois votos a favor e dois contra. Fachin e Rosa Weber votaram contra o contrato intermitente, e Alexandre de Moraes e Nunes Marques votaram a favor da constitucionalidade do novo tipo de contrato criado pela reforma trabalhista. 

 

No Tribunal Superior Eleitoral (TSE), está na pauta da sessão deste terça (27) os processos contra o deputado federal Toninho Wandscheer, eleito pelo PROS e agora no PP. O deputado é acusado de abuso econômico e político.

 

Já na sexta (30) acontecerá no TSE a cerimônia de lacração de urnas eletrônicas, que será comandada pela presidente do Tribunal, ministra Carmen Lúcia.