O ministro dos Transportes, Renan Filho, afirmou que o governo pretende eliminar a exig&ecirc;ncia de aulas em autoescolas para a obten&ccedil;&atilde;o da Carteira Nacional de Habilita&ccedil;&atilde;o (CNH). Em entrevista &agrave; Globonews, nesta ter&ccedil;a-feira (29), o ministro destacou que o custo elevado, or&ccedil;ado entre R$ 3 mil e R$ 4 mil, faz com que milhares de brasileiros dirijam sem habilita&ccedil;&atilde;o.

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&ldquo;Qual o problema do Brasil? &Eacute; que a gente tem uma quantidade muito grande de pessoas dirigindo sem carteira porque ficou impeditivo tirar uma carteira no Brasil. Entre R$ 3 mil e R$ 4 mil. O cidad&atilde;o n&atilde;o aguenta pagar isso&rdquo;, destacou Renan Filho. &ldquo;Quando o custo de um documento &eacute; impeditivo, o que que acontece? A informaliza&ccedil;&atilde;o. As pessoas dirigem sem carteira. E esse &eacute; o pior dos mundos porque aumenta o risco para ela, aumenta o risco de acidentes&rdquo;, completa o ministro.

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Segundo ele, o governo j&aacute; estuda formas de reduzir o custo da CNH, ampliando o acesso a mais pessoas. Em sua fala, Renan indica que cerca de 20 milh&otilde;es de brasileiros dirigem sem habilita&ccedil;&atilde;o atualmente, e outros 60 milh&otilde;es t&ecirc;m idade para obter a CNH, mas ainda n&atilde;o possuem o documento, tendo o valor da autoescola como maior obst&aacute;culo.&nbsp;

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Ao ser questionado sobre o risco de acidentes com a flexibiliza&ccedil;&atilde;o da exig&ecirc;ncia, o ministro afirmou que os cursos continuar&atilde;o dispon&iacute;veis, ministrados por instrutores qualificados e supervisionados pela Senatran e pelos Detrans. &ldquo;Se as pessoas dirigem sem curso algum, a gente est&aacute; propondo garantir cursos para que as pessoas melhorem, tenham mais qualifica&ccedil;&atilde;o na hora de dirigir.&rdquo;

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Para Renan Filho, a proposta configura apenas uma mudan&ccedil;a regulat&oacute;ria. &ldquo;N&atilde;o precisa passar pelo Congresso essa parte da modifica&ccedil;&atilde;o. Constru&iacute;mos um projeto que pode funcionar a partir daquilo que o pr&oacute;prio governo pode fazer. N&atilde;o vamos mexer em leis profundamente.&rdquo;&nbsp;

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O ministro tamb&eacute;m afirmou que a medida deve incentivar a forma&ccedil;&atilde;o de trabalhadores, permitindo o acesso antecipado a vagas que exigem carteiras de habilita&ccedil;&atilde;o profissional.

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&ldquo;Condutores de &ocirc;nibus, de caminh&otilde;es, de vans de transporte, essas pessoas precisam ter uma carteira que n&atilde;o &eacute; essa que a gente est&aacute; discutindo. A gente est&aacute; discutindo a carteira A e B. (...) E, se as pessoas tiverem mais cedo, elas v&atilde;o ter condi&ccedil;&atilde;o de acessar com mais facilidade o mercado de trabalho, &eacute;, de garantir melhoria na sua pr&oacute;pria vida&rdquo;. As informa&ccedil;&otilde;es s&atilde;o do g1.&nbsp;

O Governo Federal incluiu pessoas em situa&ccedil;&atilde;o de rua e mais dois segmentos no grupo de &nbsp;fam&iacute;lias pr&eacute;-habilitadas como priorit&aacute;rios para ingresso no Programa Bolsa Fam&iacute;lia (PBF). A portaria, publicada nesta quarta-feira (9) pelo Minist&eacute;rio do Desenvolvimento e Assist&ecirc;ncia Social, Fam&iacute;lia e Combate &agrave; Fome (MDS), entra em vigor nesta quarta com efeitos na gest&atilde;o de benef&iacute;cios do Programa Bolsa Fam&iacute;lia a partir da folha de pagamento de julho de 2025.

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Com a medida, passam a ser inclu&iacute;das fam&iacute;lias com pessoas em situa&ccedil;&atilde;o de rua; fam&iacute;lias com pessoas em situa&ccedil;&atilde;o de risco social associado &agrave; viola&ccedil;&atilde;o de direitos, identificada no Prontu&aacute;rio SUAS; e fam&iacute;lias com pessoa identificada, pelo Minist&eacute;rio da Sa&uacute;de, em situa&ccedil;&atilde;o de risco para inseguran&ccedil;a alimentar.

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&ldquo;O objetivo &eacute; aumentar o n&iacute;vel de prote&ccedil;&atilde;o social, de seguran&ccedil;a de renda e de seguran&ccedil;a alimentar em favor de fam&iacute;lias que se encontram em situa&ccedil;&atilde;o de alto risco social&rdquo;, explica o ministro do Desenvolvimento e Assist&ecirc;ncia Social, Wellington Dias. &ldquo;As inclus&otilde;es s&atilde;o decorrentes de um olhar articulado do Programa Bolsa Fam&iacute;lia com outras pol&iacute;ticas p&uacute;blicas&rdquo;, completou.

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Para entrada no programa, ser&atilde;o observados os crit&eacute;rios de ingresso e a consist&ecirc;ncia e atualidade dos dados cadastrais, nos termos da portaria e de normas complementares estabelecidas pelo MDS.

O Governo Federal publicou nesta sexta-feira (25), a Portaria MCid N&ordm; 399 /2025 que atualiza os valores limites de renda bruta de fam&iacute;lias atendidas pelo Programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV). A medida foi assinada pelo ministro das Cidades, Jader Filho.&nbsp;

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De acordo com o texto, o valor limite de renda bruta familiar mensal admitido pelo MCMV para atendimento &agrave;s fam&iacute;lias residentes em &aacute;reas urbanas &eacute; de at&eacute; R$ 12 mil. Para as fam&iacute;lias residentes em &aacute;reas rurais, o limite de renda bruta familiar &eacute; anual, e foi atualizado at&eacute; R$ 150 mil por ano. 
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Para as fam&iacute;lias que vivem em &aacute;reas urbanas as faixas de renda estabelecidas foram Faixa Urbano 1 - renda bruta familiar mensal at&eacute; R$ 2.850; Faixa Urbano 2 - renda bruta familiar mensal de R$ 2.850,01 at&eacute; R$ 4,7 mil e Faixa Urbano 3 - renda bruta familiar mensal de R$ 4.700,01 at&eacute; R$ 8,6 mil 
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J&aacute; para as fam&iacute;lias residentes em &aacute;reas rurais, as faixas de renda determinada s&atilde;o &nbsp;Faixa Rural 1 - renda bruta familiar anual at&eacute; R$ 40 mil; Faixa Rural 2 - renda bruta familiar anual de R$ 40.000,01 at&eacute; R$ 66 mil e Faixa Rural 3 - renda bruta familiar anual de R$ 66.600,01 at&eacute; R$ 120 mil

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NOVA DIRETRIZ&nbsp;

Nova diretriz do Minha Casa, Minha Vida anunciada na &uacute;ltima ter&ccedil;a-feira, 22 de abril, destina 3% das moradias financiadas pelo Fundo de Arrendamento Residencial (FAR) para pessoas em situa&ccedil;&atilde;o de rua ou com trajet&oacute;ria de rua, com financiamento integral do Governo Federal. 
 
A iniciativa in&eacute;dita vai priorizar 38 munic&iacute;pios, incluindo todas as capitais brasileiras e cidades com mais de mil pessoas cadastradas como &ldquo;sem moradia&rdquo;, conforme os dados mais atualizados do Cad&Uacute;nico. A medida &eacute; mais uma novidade no programa habitacional, que neste m&ecirc;s tamb&eacute;m oficializou uma nova faixa para atender fam&iacute;lias de classe m&eacute;dia com renda de at&eacute; R$ 12 mil. 
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CLASSE M&Eacute;DIA&nbsp;

Outra novidade do MCMV, anunciada pelo presidente Luiz In&aacute;cio Lula da Silva no in&iacute;cio do m&ecirc;s, &eacute; a faixa voltada para a classe m&eacute;dia, que prev&ecirc; a amplia&ccedil;&atilde;o da pol&iacute;tica habitacional para atender fam&iacute;lias com renda entre R$ 8,6 mil e R$ 12 mil e permite adquirir im&oacute;veis de at&eacute; R$ 500 mil, com 420 meses de prazo e juros mais baixos. A iniciativa foi aprovada pelo Conselho Curador do Fundo de Garantia de Tempo de Servi&ccedil;o (FGTS) e a linha de financiamento prev&ecirc; condi&ccedil;&otilde;es facilitadas de cr&eacute;dito, como prazos de pagamento de at&eacute; 420 meses e juros nominais de 10% ao ano &mdash; abaixo dos praticados pelo mercado.

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PEDIDO ANTIGO&nbsp;

Durante participa&ccedil;&atilde;o no Bom Dia, Ministro da &uacute;ltima quarta-feira, 23 de abril, o ministro Jader Filho comentou as novidades. &ldquo;O presidente Lula j&aacute; vem nos pedindo que a gente amplie as faixas de renda do MCMV h&aacute; bastante tempo. N&oacute;s vimos no processo de onde n&oacute;s conseguir&iacute;amos os recursos para que pud&eacute;ssemos atender essa demanda do presidente. E a oportunidade que ocorreu foi por meio dos recursos do Pr&eacute;-Sal, que n&oacute;s propusemos que fossem destinados &agrave; classe m&eacute;dia. Porque hoje, no mercado, tem um problema econ&ocirc;mico acontecendo nesse momento que est&aacute; prejudicando muito a classe m&eacute;dia&rdquo;, registrou Jader. 
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&ldquo;Se, de um lado, voc&ecirc; tem hoje o MCMV atendendo as faixas de R$ 0 at&eacute; R$ 8,6 mil, e voc&ecirc; tinha financiamento nos bancos das classes mais ricas da nossa sociedade, voc&ecirc; tinha uma lacuna de falta de financiamento, de falta de recursos para a classe m&eacute;dia&rdquo;, pontua. &ldquo;Identificamos essa dificuldade ocorrendo dentro do mercado, essa distor&ccedil;&atilde;o, em que n&atilde;o havia recursos para financiar im&oacute;veis para a classe m&eacute;dia, que tem a mesma necessidade que todas as outras classes. E essas pessoas tamb&eacute;m querem realizar o sonho da casa pr&oacute;pria&rdquo;, disse aos jornalistas e radialistas que participaram do Bom Dia, Ministro.

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Resultados do Prouni do segundo semestre saem nesta quarta-feira

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