Após pedido da prefeitura de Salvador, TRT proíbe rodoviários de impedirem "acesso às estações"; multa pode chegar a R$ 200 mil
Por Mauricio Leiro
A paralisação dos rodoviários de Salvador, planejada para esta terça-feira (30), não poderá ser executada nos Terminais de transporte de Salvador. No documento, obtido pelo Bahia Notícias, a prefeitura da capital questionou a suspensão das atividades da classe e conseguiu o deferimento em parte do pedido, em ação que tramita no Tribunal Regional do Trabalho (TRT).
Na decisão assinada pelo juíz do Trabalho, Murilo Carvalho Sampaio, o entendimento foi que o "direito de manifestação ou o direito de greve não permite a ocupação de equipamentos públicos". "Como é o caso das estações de passageiros desta Capital. Tais estações são Equipamentos Públicos Urbanos (EPU) destinados a circulação de passageiros de modalidades diversas de transporte, de modo que, os rodoviários não podem ocupar tais bens públicos ou dificultar o acesso a estes, o que atingiria indevidamente os cidadãos no seu direito de locomoção e até os demais trabalhadores de outros modais de transporte", indicou no documento.
No pedido, a prefeitura requereu que o Sindicato dos Rodoviários se abstenha de "obstar ou dificultar o acesso às garagens das concessionárias do Sistema de Transporte Coletivo de Passageiros por Ônibus – STCO e às estações de passageiros da Capital baiana". A gestão ainda aponta que o ato seria um "movimento político" com bloqueio de garagens e estações de passageiros, o que causará um caos e severos transtornos para toda a população da cidade.
Além disso, uma multa diária de R$ 20 mil foi fixada, em caso de descumprimento da decisão, atingindo limite máximo de R$ 200 mil. Anteriormente, mesma estratégia foi utilizada na última quinta (25), quando a categoria realizou uma assembleia na garagem da concessionária OT Trans, no bairro de Pirajá. Na ocasião, os coletivos voltaram a circular normalmente por volta das 8h.
O planejamento da direção do Sindicato seria se reunir durante a madrugada de terça para definir as garagens afetadas e o horário de encerramento da assembleia. Os rodoviários estão em campanha salarial e também denunciam supostos descumprimentos da Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) por parte da OT Trans e situações de assédio moral que estariam sendo cometidos pela concessionária.
ATO NA LAPA
No final da manhã desta segunda-feira (29), os rodoviários bloquearam a entrada da Estação da Lapa, o que causou um grande congestionamento nas vias de acesso ao Centro da capital baiana.
Em nota, a Secretaria de Mobilidade (Semob) informou por meio de nota que está preparando um plano de contingência para mitigar os efeitos da manifestação dos rodoviários. Veículos do Sistema Complementar darão suporte à operação, atendendo os principais corredores. A pasta ainda diz que vem mantendo diálogos ao longo do dia com o Sindicato dos Rodoviários buscando a suspensão das manifestações.