Enquanto MP da Reoneração continua em pauta, Lula lança política industrial e segue agenda de viagens

A medida provisória 1202, editada pelo governo federal no final do ano de 2023 para revogar os benefícios fiscais do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) e promover reoneração parcial da contribuição previdenciária sobre a folha de pagamento, continua sendo um dos principais assuntos na ordem do dia em Brasília. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, segue tentando convencer o Congresso a deixar a medida tramitar, sem que seja devolvida ou rejeitada de antemão pelos parlamentares.

 

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que concorda com Haddad na posição de continuar lutando pela MP, terá uma semana agitada, enquanto Congresso e Judiciário seguem em recesso. Lula lançará um novo plano industrial para o Brasil, sancionará o Orçamento da União de 2024, e entre outras agendas, ainda dará continuidade às suas viagens pelo país, desta vez indo para a Paraíba. 

 

No Congresso, os presidentes das duas casas, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) e Arthur Lira (PP-AL), darão continuidade à discussão da medida provisória da reoneração. Os presidentes de Câmara e Senado também têm sido pressionados por parlamentares a se posicionarem sobre a operação da Polícia Federal no gabinete do deputado Carlos Jordy (PL-RJ), líder da oposição, e a respeito da suspensão, pela Receita Federal, da isenção à remuneração de pastores e líderes religiosos. 

 

Confira abaixo um resumo da semana nos três poderes. 

 

PODER EXECUTIVO

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva inicia uma semana que promete ser movimentada, já com o anúncio, nesta segunda (22), de uma política industrial para os próximos dez anos. O plano, batizado de Nova Indústria Brasil, será anunciado por volta das 11h, após reunião do Conselho Nacional de Desenvolvimento Industrial.

 

A nova política industrial do governo prevê subsídios e traça metas para os setores de agroindústria, saúde, saneamento, mobilidade, moradia, infraestrutura e tecnologia de defesa, entre outros. O plano Nova Indústria Brasil será entregue pelo vice-presidente, Geraldo Alckmin, ao presidente Lula após sua aprovação pelo Conselho Nacional de Desenvolvimento Industrial.

 

Na tarde desta segunda, Lula sancionará a Lei Orçamentária Anual de 2024. O presidente deve impor alguns vetos ao texto da LOA. Ainda à tarde, Lula se reunirá com o presidente do BNDES (Banco Nacional do Desenvolvimento), Aloizio Mercadante.

 

Na próxima quarta (24), o presidente Lula terá uma reunião com a CEO da General Motors, Mary Barra. A norte-americana, de 62 anos, é a Diretora Executiva e Presidente da General Motors Company. Mary Barra ocupa a posição de CEO desde janeiro de 2014. Na ocasião ela se tornou a primeira mulher a ser CEO de uma grande montadora global.

 

E depois de ter visitado Bahia, Pernambuco e Ceará na semana passada, o presidente Lula retornará ao Nordeste na próxima sexta (26). Lula vai à cidade de Patos, na Paraíba, onde entregará 856 unidades do programa Minha Casa, Minha Vida. Patos é reduto do deputado Hugo Motta, líder do partido Republicanos.

 

A viagem é mais uma que faz parte da estratégia do presidente Lula de percorrer o Brasil em 2024 para estimular aliados nas eleições municipais de outubro. Desde o início do seu terceiro mandato, em 1º de janeiro de 2023, Lula só não visitou oito Estados (Rondônia, Santa Catarina, Acre, Mato Grosso do Sul, Goiás, Minas Gerais, Tocantins e Alagoas). O Estado que mais recebeu a visita de Lula foi São Paulo, com 12 vezes, e depois a Bahia, onde ele esteve nove vezes desde que assumiu seu terceiro mandato.

 

Um outro assunto que continuará mobilizando o governo Lula nesta semana é a medida provisória da reoneração, editada no final do ano passado e que encontra forte resistência do Congresso Nacional. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que continua buscando entendimento em torno da proposta do governo com os presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), estará na noite desta segunda (22) no programa Roda Viva. 

 

O tema da medida provisória da reoneração será um dos principais a serem abordados no programa. Haddad vem insistindo na posição do governo de que o melhor caminho é a reoneração gradual da folha de pagamentos, e resiste a atender exigência de líderes partidários de que seja retirada a medida provisória. O programa Roda Viva vai ao ar às 22h na TV Cultura. 

 

Na agenda da economia, a Receita Federal divulgará nesta semana os números da arrecadação de tributos de dezembro. De janeiro a novembro de 2023, a arrecadação federal somou cerca de R$ 2,1 trilhões, com pequena queda (0,66%) em relação ao mesmo período do ano anterior.

 

Já o IBGE divulga divulgará na próxima sexta (26) o IPCA-15, com a prévia da inflação de janeiro. Segundo projeção do boletim Focus divulgada na semana passada, o mercado financeiro reduziu para 3,87% a previsão da inflação para este ano.

 

A divulgação do IPCA-15 deve influenciar a decisão do Comitê de Política Monetária (Copom) sobre os juros na reunião marcada para a próxima semana. O mercado afirma que os preços dos alimentos ainda devem pesar no indicador da inflação. A estimativa mediana do mercado é de que haja aceleração do índice para 0,48% na comparação com o mês anterior. 

 

PODER LEGISLATIVO

Apesar de o Congresso Nacional ainda estar na reta final do recesso, há a expectativa de uma semana agitada no Legislativo. Os temas da medida provisória da reoneração, a operação da Polícia Federal contra o deputado Carlos Jordy (PL-RJ), na semana passada, e o fim da isenção fiscal a líderes religiosos devem provocar diversas reuniões nesta semana.

 

É aguardada para esta semana uma reunião dos presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). Além de buscarem uma posição conjunta sobre a medida provisória da reoneração, os presidentes das duas casas do Congresso discutirão o incômodo com a operação de busca e apreensão da Polícia Federal no gabinete do deputado Jordy.

 

Na semana passada, Arthur Lira relatou a aliados que não teria sido avisado antecipadamente pelo ministro Alexandre de Moraes sobre a operação. Em outras ocasiões, Moraes teria avisado tanto Lira quanto Rodrigo Pacheco sobre operações em gabinetes de parlamentares, como no caso da busca e apreensão sofrida pelo senador Marcos do Val (Podemos-ES). 

 

Ainda sobre o assunto Jordy, está prevista uma reunião, na próxima quarta (24), de um grupo de deputados federais que pretendem fazer um desagravo ao colega do PL, alvo de busca e apreensão em uma das fases da Operação Lesa-Pátria. Esse encontro se dará na liderança do PL, na Câmara, às 10h30. Até agora, pelo menos 17 deputados de cinco partidos confirmaram presença no encontro.

 

PODER JUDICIÁRIO

O Judiciário segue em recesso. No Supremo Tribunal Federal, alguns ministros não deixaram de trabalhar neste mês de janeiro. É o caso do ministro André Mendonça. 

 

Mendonça inclusive convocou para a próxima quinta (25), às 14h, audiência de conciliação sobre a proibição da pesca profissional em Mato Grosso pelo período de cinco anos. A medida foi adotada pelo ministro ADI 7471, proposta pelo MDB.

 

O partido questiona alterações na Política da Pesca de Mato Grosso (Lei estadual 9.096/2009) promovidas pela Lei estadual 12.197/2023 para proibir a pesca profissional no estado, por cinco anos, a partir de 1° de janeiro deste ano. Foram convocados para a audiência representantes da Advocacia-Geral da União (AGU), dos Ministérios do Meio Ambiente e Mudança do Clima e da Pesca e Aquicultura, do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). 

 

A convocação do ministro Mendonça ainda se dirige a representantes do Governo do Estado de Mato Grosso, com a participação das secretarias estaduais envolvidas, e da Assembleia Legislativa local. Os partidos que apresentaram as ações também poderão participar da audiência.