Discursos na sessão dos 35 anos da Constituição reforçam necessidade de independência e harmonia entre poderes

Os 35 anos da promulgação da Constituição Federal foram celebrados nesta quinta-feira (5), em sessão solene do Congresso Nacional. A solenidade reuniu os presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), do Supremo Tribunal Federal, Luís Roberto Barroso, e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes. Também participou da sessão o vice-presidente da República, Geraldo Alckmin, além de outras autoridades e parlamentares.

 

Em meio às tensões que envolvem o Congresso Nacional e o Poder Judiciário, os discursos na solenidade pregaram o respeito à Constituição e a independência entre os poderes. Foi o caso da fala do presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, que defendeu que os Três Poderes devem ser “parceiros institucionais” e que a Constituição Federal permitiu uma independência entre os Poderes.

 

“O Executivo voltou ao tamanho normal, o Legislativo retomou espaço decisivo na democracia e o Judiciário viveu momento importante de ascensão institucional. Não existem Poderes hegemônicos, somos todos parceiros institucionais pelo bem do Brasil”, disse o presidente do STF, que destacou ainda como uma das conquistas da Carta Magna a “estabilidade institucional”.

 

Rodrigo Pacheco, que fez a abertura da sessão solene, ressaltou os princípios fundamentais da Constituição de 1988, como a construção de uma sociedade livre, justa e solidária, a erradicação da pobreza, a redução das desigualdades sociais e regionais e a promoção do bem de todos, sem qualquer discriminação. O presidente do Senado citou ainda a garantia da harmonia e independência entre os poderes, e a estabilidade jurídica e a dignidade humana determinadas pelo texto constitucional.

 

“A sociedade vencia. A sociedade venceu. E hoje podemos dizer que a sociedade vence a cada dia desses 35 anos que nossa Constituição Federal é vivida e reafirmada como a norma jurídica fundamental de uma democracia sólida e amadurecida”, declarou o presidente do Senado.

 

De sua parte, o presidente da Câmara, Arthur Lira, exaltou a Constituição como um “marco venturoso na história nacional” que continua a inspirar as ações e esperanças da sociedade brasileira. Lira afirmou que sustentar a Constituição é, antes de tudo, cumpri-la e fazer que seja cumprida, e recordou as palavras de Ulysses Guimarães no dia da promulgação da Carta Magna: “Discordar, sim. Divergir, sim. Descumprir, jamais. Afrontá-la, nunca. Traidor da Constituição é traidor da Pátria”. 

 

Arthur Lira disse também que os três Poderes são guardiões da Constituição Federal, e que essa guarda começa pela harmonia e independência preconizadas na Carta. O presidente da Câmara reforçou que os poderes devem ser freios e contrapesos, e que um poder não pode “ser a bigorna, e o outro, o martelo”.  Lira completou afirmando que cada poder e cada autoridade devem se agarrar às suas competências, jamais avançando sobre competências alheias.

 

“Uma preocupação fundamental no regime democrático é o distanciamento entre as instituições e o povo, a ruptura da representação. O Estado e suas instituições existem para servir ao povo, para servir ao interesse da Nação. É corriqueiro ouvir nas solenidades de Brasília que nossas instituições democráticas são sólidas, o que, felizmente, é verdade. Sem embargo, precisamos garantir que essa solidez seja a do pilar que suporta o edifício da democracia, não da rocha que esmaga esse mesmo edifício”, disse o presidente da Câmara.

 

A fala de Arthur Lira foi destacada pelo presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Alexandre de Moraes, que completou afirmando que a Constituição de 1988 foi a que garantiu o maior período de estabilidade democrática, além das garantias que impôs ao próprio funcionamento da democracia, além do respeito ao Estado de Direito. Moraes reforçou que, apesar dos avanços, existem muitos desafios para a manutenção da democracia, principalmente para combater os “arautos do autoritarismo, do populismo, da ditadura”.

 

“Nós todos, enquanto instituições, enquanto Poderes de Estado, em que pese eventuais divergências, que são naturais na democracia, temos que estar unidos na defesa da democracia, para afastar o que não ocorre só no Brasil, mas no mundo, para afastar esse novo populismo ditatorial que se pretende com o autoritarismo, que vem a ser tudo contra o que a nossa Constituição de 1988 proclama”, concluiu Alexandre de Moraes.

 

Sem adentrar no campo das cobranças por independência dos poderes, o vice-presidente Geraldo Alckmin lembrou de sua participação nos trabalhos da Assembleia Constituinte como deputado federal por São Paulo, e reforçou que o Parlamento cumpriu o seu dever com o país. Alckmin também lembrou a participação do então deputado Luiz Inácio Lula da Silva na construção do texto que garantiu inúmeros direitos sociais. 

 

“A Constituição de 88 é fruto do Parlamento, e é aqui que hoje volto depois de 35 anos. Quero aqui lembrar a participação do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, nosso colega da Constituinte de 88. Os representantes do povo brasileiro reunidos há 35 anos em Assembleia Nacional Constituinte promulgavam neste lugar uma nova Constituição para um novo tempo, e um novo tempo significava um novo pacto e também um novo compromisso, um pacto de conciliação com mais justiça e igualdade e um compromisso com a liberdade. Todas as principais conquistas e avanços sociais alcançados nos últimos anos foram autorizados pela Constituição, foram conduzidos por ela. Ela é o breviário da nossa prosperidade e escudada na Constituição o nosso bem mais precioso floresce e se fortalece: a democracia”, afirmou o vice-presidente.