Agerba autoriza mudança na cobrança da tarifa de embarque em terminais marítimos na Bahia; saiba detalhes
Por Mauricio Leiro / Gabriel Lopes
Responsável pela regulação dos serviços públicos de transportes da Bahia, a Agerba autorizou que a tarifa de embarque nos terminais hidroviários do estado seja cobrada já no ato da emissão do bilhete. Com a mudança, a agência permite que o valor seja repassado pela concessionária ao operador do terminal, com os custos da arrecadação sendo negociados diretamente entre as duas partes.
A alteração na forma de cobrança e arrecadação das tarifas de utilização de terminal (TUTE) foi feita através de uma resolução publicada nesta semana e é válida para as tarifas arrecadadas pelas concessionárias das linhas do Sistema de Transporte Hidroviário Intermunicipal de Passageiros e Veículos da Baía de Todos-os-Santos (SHI).
De acordo com o ato da Agerba, também fica garantido às concessionárias das linhas do SHI o direito de abater previamente ao repasse ao operador do terminal hidroviário, os custos referentes aos encargos decorrentes da venda de tarifas via cartão de crédito e débito.
Em abril de 2022, a Agerba anunciou um aumento nas taxas de embarque das escunas que fazem viagens para Morro de São Paulo, em Cairu, e passeios pelas ilhas na baía de Todos-os-Santos. Na ocasião, a taxa de embarque passou de R$ 2,20 para R$ 10,90. Segundo a Agerba, o preço foi reajustado porque a categoria do transporte mudou e passou a ser considerado serviço turístico, não transporte de uso diário.
Na justificativa, a agência estadual alega que a viagem de catamarã de Salvador para Morro de São Paulo e ilhas é, na maioria das vezes, esporádica, o que não deve participar de subsídio que abrange o preço das lanchas da travessia Salvador-Mar Grande, este considerado transporte de uso diário.
Ainda em abril do ano passado, a prefeitura de Cairu decidiu suspender o contrato da empresa que geria os terminais marítimos de Morro de São Paulo e da Gamboa. A medida foi tomada após denúncias de que a concessionária Transportes Dattoli Ltda-Me teria feito cobrança indevida de taxa de circulação a estudantes, chegando a impedir a passagem desses usuários.
Conforme o prefeito de Cairu, Hildécio Meireles, a terceirizada violou uma lei que concede isenção do pagamento da Tarifa de Utilização de Terminais aos moradores e trabalhadores de Cairu. Além disso, a empresa foi denunciada de praticar maus-tratos aos usuários.
ROTEIRO NA CAPITAL TAMBÉM SOFREU REAJUSTE
O ano de 2022 também marcou o reajuste de outra linha que faz parte do Sistema Hidroviário Intermunicipal. Depois de ter reestruturado os terminais, a prefeitura de Salvador aumentou para R$ 3,30 a tarifa da travessia Plataforma-Ribeira, um reajuste de R$ 0,50.
Responsável pela portaria que reajustou o valor, a Secretaria Municipal de Mobilidade (Semob) informou ao Bahia Notícias na época que a mudança considera a previsão de reajuste anual do valor da tarifa pública do serviço e a "necessidade indispensável da modicidade da tarifa". "A tarifa pública do serviço de transporte coletivo de passageiros pelo modal hidroviário na travessia Plataforma x Ribeira fica reajustada para o valor de R$ 3,30 (três reais e trinta centavos)", diz trecho do texto assinado pelo secretário de Mobilidade, Fabrizzio Muller.