Servidores da Câmara Municipal de Salvador terão 4% de reajuste salarial
Por Redação
Os servidores da Câmara Municipal de Salvador receberão recomposição salarial de 4%. Com a medida aprovada no plenário da Casa nesta semana, estão aptos a receber o reajuste os funcionários do Legislativo que estão na ativa, os inativos e também os pensionistas.
A porcentagem é a mesma que foi aprovada na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) e será dada aos servidores públicos estaduais.
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O Projeto de Lei nº 121/23, de autoria da Mesa Diretora, modifica os Anexos III-A, III-B e I-C da Lei Municipal nº 9.626, de 3 de março de 2022. Conforme a matéria, a iniciativa da Mesa Diretora concilia a necessidade de compensar em parte os servidores pelas perdas inflacionárias com o limite orçamentário da Casa.
Na justificativa do texto aprovado pelo Legislativo municipal, é destacado o objetivo de “atender aos ditames legais que margeiam e limitam as gestões públicas, especialmente no que tange aos orçamentos”. “Assim, devemos atender o que preveem esses atos normativos e a Constituição, que vedam expressamente ultrapassar os limites prudenciais dos orçamentos públicos”, diz o projeto.