Prefeitura de Salvador divulga planejamento anual de fiscalização para o exercício 2023

A prefeitura de Salvador, por meio da Secretaria Municipal da Fazenda (Sefaz), publicou no Diário Oficial do Município da última terça-feira (28) a Portaria n° 21/2023, que define o Planejamento Anual de Fiscalização deste ano. O documento aponta os sete segmentos priorizados nas ações de monitoramento e reforça o compromisso da gestão soteropolitana com o valor da transparência. 

De acordo com a Sefaz Salvador, a medida é inovadora no país e tem como objetivo aproximar as empresas do fisco e auxiliar os empresários na organização do planejamento tributário e no cumprimento de prazos, para evitar possíveis irregularidades e transtornos junto ao município.  

A ideia é priorizar, nas ações de fiscalizações, os setores de educação, porto, licenciamento de software, aeroporto, saúde, grandes eventos, além das cooperativas. Cerca de 135 colaboradores realizarão o acompanhamento e monitoramento do cumprimento das normas tributárias a partir de cruzamento de informações de bancos de dados internos e externos, georreferenciamento, ferramentas da Receita Federal, como o ContÁgil.

A secretária da Fazenda, Giovanna Victer, afirma que a medida tem o caráter orientador e ressalta que as empresas poderão manter a organização tributária. 

“Queremos manter uma relação de transparência com a sociedade, especialmente no que diz respeito às ações de fiscalização realizadas pela secretaria. A divulgação do plano anual permite que os empresários soteropolitanos cumpram os prazos, organizem o planejamento tributário e evitem possíveis transtornos junto a gestão municipal”, afirmou a titular da Sefaz.

O Planejamento Anual de Fiscalização pode ser consultado através do site da Secretaria Municipal da Fazenda. Os segmentos fiscais poderão ser revistos no decorrer do exercício.