Expectativa é votar PEC da Transição dia 29 de novembro, afirmam líderes do PT

Os líderes do PT na Câmara dos Deputados estimam que a PEC da Transição deve ser votada no dia 29 de novembro no Senado Federal. De acordo com os deputados Reginaldo Lopes (SP) e José Guimarães (CE) há entendimento entre líderes partidários na Câmara, inclusive da base do governo Jair Bolsonaro (PL), para a aprovação do texto que vier do Senado sem alterações.

 

Reginaldo e Guimarães se encontraram na manhã desta terça-feira (22) com líderes da oposição e com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).

 

"A nossa prioridade é a PEC do Bolsa Família. A partir do momento que ela chegar aqui na Câmara, nós já estamos bem articulados com o presidente Arthur Lira (PP-AL) para tramitá-la e para votar. O que fizerem no Senado nós vamos bancar aqui na Câmara para dar celeridade”, destacou o deputado José Guimarães. Parte da base de apoio de Lula tem chamado a proposta de PEC do Bolsa Família, para tentar ganhar mais apoio público.

 

Apesar dos líderes terem dado uma previsão de votação, o texto final oficial ainda não foi protocolado no Senado, onde foi entregue, há seis dias, a minuta da proposta pelo vice-presidente eleito, Geraldo Alckmin (PSDB), que também é o coordenador da transição (lembre aqui). O documento foi recebido pelo relator do Orçamento de 2023, senador Marcelo Castro (MDB-PI).

 

Questionado se já teria um nome para ser o relator na Câmara, José Guimarães disse que a decisão cabe ao presidente da Casa. "Será alguém que o presidente indique, mas que seja afinado com o conteúdo da PEC”, destacou o deputado.

 

A proposta é uma alternativa que vem sendo discutida por integrantes do governo eleito e por representantes do Congresso Nacional para viabilizar o pagamento de despesas que não estão previstas no Orçamento de 2023 (PLN 32/2022). Entre elas, o aumento no valor do Bolsa Família, de R$ 400 para R$ 600. Com a PEC, o aumento do auxílio não seria contado dentro do teto de gastos. Assim, o governo teria a garantia dos recursos sem desrespeitar as regras constitucionais. 

 

De acordo com a minuta apresentada, a PEC terá um impacto fiscal de R$ 198 bilhões e também retira o Bolsa Família do teto de gastos permanentemente. As duas medidas teriam um custo de R$ 175 bi. Além disso, a proposta permite que o governo use o excesso de receita arrecadada para investimentos, também em uma operação fora do teto de gastos, limitado a R$ 22,9 bilhões.

 

A PEC também poderá abrir outras exclusões do teto de gastos, além do Bolsa Família, a partir do exercício financeiro de 2023, como por exemplo, projetos socioambientais e relativos às mudanças climáticas que sejam custeados por doações; despesas de universidades federais que sejam custeadas por doações, receitas próprias ou convênios; e investimentos federais em valor referente ao excesso de arrecadação em 2022, limitado a 6,5% do excesso de arrecadação registrado em 2021. Neste caso, a despesa também não seria considerada para o cálculo do resultado primário.

 

TRAMITAÇÃO

O documento apresentado por Alckmin, que é o coordenador da equipe de transição, não é a proposta que vai tramitar no Congresso. O vice-presidente eleito explicou que ele traz apenas sugestões para compor o texto da PEC. Este será elaborado pelo senador Marcelo Castro após negociação com as lideranças do Senado.

 

Para começar a tramitar, uma PEC precisa da assinatura de 27 senadores, incluindo o primeiro signatário. Ela deve passar pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e depois pelo Plenário, onde precisa de pelo menos 49 votos favoráveis em cada um de dois turnos de votação. Se for aprovada pelo Senado, ela vai para a Câmara dos Deputados.