Parque de Pituaçu pode ter cobrança de entrada; ativistas protestam

O Parque de Pituaçu, em Salvador, pode começar a efetuar a cobrança de ingresso. A possibilidade foi autorizada pelo Conselho Estadual do Meio Ambiente (CEPRAM), que aprovou o Plano de Manejo do Parque de Pituaçu, documento que define as regras de uso e zoneamento do parque. De acordo com informações obtidas pelo Bahia Notícias, o local pode ser cedido para a iniciativa privada. 

 

Os planos de concessão do Parque de Pituaçu para a iniciativa privada foram anunciados no início de 2021. O pacote de concessões do projeto em parceria com o BNDES incluía ainda os Parques de São Bartolomeu, Conduru, Sete Passagens e Zoobotânico (relembre aqui e aqui). 

 

Movimentos que compõem a elaboração do plano criticaram a movimentação que abre a possibilidade de cobrança de ingresso ao Parque. O Grupo Ambientalista da Bahia (Gambá) apontou no voto que "nas oficinas, foi construído o Propósito do Parque. Ali foi colocado que o Parque é um '... Espaço Público de Acesso Gratuito...', e assim deve ser mantido". A votação aconteceu no dia 24 de setembro e por 11 a 10, a garantia da gratuidade caiu.

 

"Este é um grande desejo da comunidade do entorno, em boa parte constituída de pessoas de baixa renda e não deve perder essa forma de acessar as instalações do Parque", acrescentou em documento assinado pelo presidente da organização, Renato Cunha. 

 

O grupo apontou ainda que "sempre foi desejo dos moradores do entorno do Parque, dos movimentos sociais, das organizações da sociedade civil baiana, dos membros do conselho gestor do Parque e da população de Salvador, um cuidado e uma gestão bem eficiente desta unidade de conservação, o que não vem acontecendo como gostaríamos".

 

Com a aprovação do Plano de Manejo, existe a possibilidade de viabilizar o processo de concessão do Parque. "Este programa, oriundo de uma parceria entre o Governo Estadual e o BNDES, é questionado pela comunidade, pelo Conselho Gestor e por várias organizações da sociedade civil", questionou o grupo.

 

Outro ponto que foi retirado do Plano de Concessão, na mesma votação, foi a garantia da permanência dos permissionários e ambulantes que trabalham no Parque. 

 

O Bahia Notícias entrou em contato com o BNDES, que afirmou que "atua como um prestador de serviço do Estado da Bahia nos estudos técnicos para a estruturação da concessão do parque".

 

Procurada pela reportagem, a Secretaria do Meio Ambiente (Sema), inicialmente, negou a intenção de cobrança de ingresso, mas não deu mais detalhes. Os demais questionamentos propostos não foram respondidos até o final desta matéria. 

 

ESTRUTURA DO PARQUE 

O Parque Metropolitano de Pituaçu (PMP) foi criado pelo Decreto nº 23.666 de 4/09/1973 e está localizado na Orla Marítima de Salvador, abrangendo, na época, uma área de 490 hectares. Após decretos que vieram a seguir, hoje abrange uma área de 392,10 hectares, perdendo espaço para construções do mercado imobiliário no seu entorno.

 

No seu interior circula uma lagoa de 76 ha de lâmina d'água, criada artificialmente pelo barramento feito de argila, areia e sal do rio das Pedras em 1906, obra projetada pelo engenheiro, geógrafo, escritor e historiador Teodoro Sampaio. Objetivava, na época, contribuir com o abastecimento d’água urbano da cidade, cumprindo essa atribuição por muitos anos. O PMP é uma das mais importantes áreas protegidas na cidade de Salvador e Região Metropolitana. 

 

Os remanescentes de Mata Atlântica do Parque são fragmentos de Floresta Ombrófila Densa em estágios inicial e médio de regeneração. Apesar das espécies da fauna e flora conhecidas para a UC serem majoritariamente de ampla distribuição, a ocorrência de toda essa biodiversidade em fragmentos de Mata Atlântica, cercados por área urbana, ressalta a importância da manutenção destes remanescentes como refúgio/abrigo para estas espécies.