Com concessão, zoológico de Salvador deve passar a cobrar ingresso; entenda

O plano de concessões de parques públicos promovido pelo Governo da Bahia em parceria com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) deve levar a cobrança de ingresso para acesso aos espaços (saiba mais aqui). Tudo indica que um dos equipamentos que vão passar a ter tarifa na entrada é o Zoológico de Salvador.

Em nota enviada ao Bahia Notícias, a Secretaria de Meio Ambiente (Sema) indicou que o valor do ingresso está sendo avaliado “com toda cautela” para não causar exclusão de pessoas com baixo poder aquisitivo. “Há sensibilidade no sentido de coibir um caráter arrecadatório e excludente, sobretudo quanto ao acesso dos usuários de baixa renda. Assim, além da tarifa social para as famílias inscritas no CADÚnico, de natureza simbólica, a modelagem contempla gratuidades e meia entrada para aqueles enquadráveis”, disse a pasta.

“Ainda será devido pelo concessionário o 'financiamento' de ações valoradas pela Sema como de relevo social e ambiental, aporte que será previsto em contrato é calculado sobre o faturamento mensal. Também, haverá um teto para o valor do ingresso, previsto em edital e contrato, de modo a coibir qualquer arbítrio por parte do futuro concessionário”, acrescentou.

Na capital baiana, além do zoológico, os Parques Metropolitano de Pituaçu e São Bartolomeu passarão a ser administrados pela iniciativa privada, mas nesses lugares a Sema garante que não serão cobrados ingressos.

REJEIÇÃO NO INTERIOR

Em fevereiro, movimentos sociais rejeitam a concessão Parque Estadual do Conduru em Ilhéus e Sete Passagens em Miguel Calmon. Treze entidades de Miguel Calmon e Jacobina entre associações comunitárias, de produtores rurais, quilombolas e de proteção ambiental representaram ao Ministério Público pedindo a suspensão do projeto de concessão (veja aqui).

No mesmo mês, o MP recomendou a suspensão do processo de concessão do Parque de Sete Passagens (Pesp). O promotor de Justiça Pablo Almeida, justificou o pedido alegando que “o porte poluidor de empreendimentos turísticos são proibidas nas Unidades de Conservação, sobretudo por produzir alterações, atividades ou modalidades de utilização em desacordo com os seus objetivos e com o seu Plano de Manejo”.

A decisão ainda leva em consideração que o processo de concessão do Pesp foi decidido em reunião realizada a portas fechadas, entre o Estado da Bahia e o BNDES, em outubro de 2020, sem publicização de pareceres técnicos, com celebração de contrato, entre as partes, a partir do processo de inexigibilidade de licitação. “Essa forma de agir caracteriza clara lesão a diversos princípios constitucionais, como o da publicidade, participação popular, democracia participativa, da prevenção, dentre outros, com motivação absolutamente genérica e, por isso mesmo, ilegal”, concluiu o promotor.  

Questionada sobre a judicialização do processo, a Sema informou que “até o momento, não recebeu citação ou intimação referente a tramitação de algum processo judicial”. A pasta acrescentou que “os estudos relacionados à concessão vêm sendo acompanhados pela Procuradoria Geral do Estado, e todos os documentos foram submetidos também à apreciação do Tribunal de Contas, objetivando a futura deflagração da licitação em observância às normas legais e visando à mais escorreita condução do processo”.

A expectativa da Secretaria é de que os Parques Zoobotânico, Sete Passagens e Parque Estadual Serra do Conduru tenham seus editais lançados no segundo semestre de 2022, mas pondera que as datas poderão sofrer alterações. Já a licitação dos Parques de Pituaçu e São Bartolomeu estão em fase final da modelagem.