IPTU: Líder da oposição na CMS aponta necessidade de PL para corrigir distorções
Por Redação
O líder da oposição na Câmara de Vereadores de Salvador, Augusto Vasconcelos (PCdoB), apontou nesta sexta-feira (19) a necessidade de a prefeitura da capital baiana enviar um projeto de lei ao Legislativo para "correção de distorções" na cobrança do IPTU do município. A fala do edil ocorre após a secretária da Fazenda, Giovanna Victer, declarar que não há expectativa de o Executivo municipal enviar uma matéria para adequação do imposto (leia mais aqui).
"Lamentável a declaração da Secretária da Fazenda de Salvador, Giovanna Victer, de que até outubro não pretende enviar projeto para a Câmara promovendo mudanças na cobrança extorsiva do IPTU e da TRSD para 2023. Já apresentamos diversos estudos que apontam as injustiças tributárias e os contribuintes não aguentam mais esperar uma solução. A Prefeitura precisa apresentar ainda este ano um Projeto de Lei para que possamos corrigir as distorções já levantadas pelo Movimento IPTU Justo. A inércia não pode ser opção do Executivo", disse o vereador em nota enviada à imprensa.