IPTU: Secretária da Fazenda diz que PL de readequação não será enviado à CMS até outubro

A secretária da Fazenda de Salvador, Giovanna Victer, garantiu ao Bahia Notícias que a Prefeitura não deve encaminhar, pelo menos nos próximos dois meses, para a Câmara de Vereadores um projeto de readequação do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), que a partir deste ano passou a ser equiparado ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

 

Para a chefe da pasta, é importante ouvir os moradores antes de fechar o tema. "Essa questão do IPTU a gente está ouvindo toda a sociedade, conversando, colocando os pressupostos, recebendo os movimentos lá na Secretaria da Fazenda e avaliando aquilo que pode ser feito administrativamente e legalmente. Nós não temos nenhuma expectativa de mandar nenhum projeto de lei para a Câmara até outubro", assegurou a secretária em conversa com o BN.

 

De acordo com especialistas da área tributária, a questão exige atenção do Executivo já que a partir de 2023 as chamadas "travas" no IPTU  a ser pago deixarão de existir, o que representará a ausência de limitação do imposto para os imóveis de Salvador, independente do ano em que foram construídos. O valor do imposto corresponde a números implantados com a Planta Genérica de Valores (PGV) de 2013 - que é ajustada ano a ano.

 

A prefeitura de Salvador dispôs que entre 2019 e 2021 os limites para o IPTU não poderiam superar à variação do IPCA, que é o Índice Nacional de Preços do Consumidor, e depois o entendimento foi estendido apenas para o imposto com exercício de 2022. O "destravamento", conforme apontado, pode resultar em aumentos acentuados para o contribuinte soteropolitano.

 

Além do IPTU, a taxa de coleta de lixo (TRSD) de Salvador foi alvo de críticas após ter aumentado 50% em relação ao ano anterior, cinco vezes mais do que a inflação de 2021, medido pelo índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), fixado em 10,74% e utilizado como base para reajustes de impostos e taxas em todo o Brasil.

 

Em janeiro deste ano, o Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) abriu procedimento para investigar o aumento no IPTU. Na época, a promotora Rita Tourinho, disse que a majoração do valor este ano foi em torno de 50%, e não houve "nenhuma mensagem encaminhada à Câmara para essa majoração". Então, por conta disso, o procedimento foi instaurado. Dois pontos passaram a ser averiguados pelo MP: o aumento de ambos os tributos e a distorção do IPTU em bairros de Salvador (relembre aqui).

 

FINANCIAMENTO DO TRANSPORTE PÚBLICO

Durante a conversa com o Bahia Notícias, Giovanna Victer também falou sobre a questão do transporte público da capital baiana. A secretária defendeu uma mudança do modelo de financiamento do transporte público coletivo no Brasil. De acordo com ela, o sistema não pode ser sustentado apenas pelas pessoas que usam o serviço, através de tarifa (veja aqui).

 

“Com o tempo, nós precisamos, como país, avaliar uma forma de mudar a estrutura de financiamento do transporte coletivo que não seja só baseada na tarifa que cada um paga, até porque o benefício é de todos. Agora, como fechar essa conta é que nós ainda estamos refletindo, desenhando, e tentando chegar a um consenso”, afirmou Victer.