TCE ratifica liminar e suspende pregão da Agerba para operação de ônibus elétricos

O plenário do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) ratificou a medida cautelar concedida (reveja aqui), para que sejam suspensos os efeitos do pregão eletrônico 04/2022, realizado pela Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações da Bahia (Agerba), visando a contratação de empresa para operação e manutenção de 20 ônibus elétricos.

A ratificação feita pela conselheira Carolina Matos Alves Costa foi feita, esta terça-feira (19). Os ônibus já foram adquiridos pelo Governo do Estado, ao custo de R$ 44 milhões, para operação em linhas intermunicipais da Região Metropolitana de Salvador, mas, em denúncia formulada ao TCE/BA, as empresas Plataforma Transportes SPE S/A e Ótima Transportes de Salvador SPE S/A contestaram ou a realização do processo licitatório por meio do modelo de pregão eletrônico, alegando a complexidade do objeto. 

Durante o julgamento, a Procuradoria-Geral do Estado (PGE), por meio do procurador Ubenilson Colombiano, fez a defesa da posição da Agerba, solicitando que a medida cautelar não fosse concedida, sob a alegação de perda de objeto, o que foi refutado pelos conselheiros, à unanimidade.

A Viação Jequié Cidade Sol tinh sido a empresa vencedora da licitação para a operação e manutenção de 20 ônibus elétricos na região de Salvador (relembre aqui).