TCE determina suspensão de licitação de ônibus elétricos na região de Salvador
O Tribunal de Contas do Estado (TCE) determinou a suspensão imediata do processo licitatório dos novos ônibus elétricos que devem operar na Região Metropolitana de Salvador (RMS). A medida foi publicada na edição desta sexta-feira (15) do Diário Oficial do Tribunal e assinada pela conselheira relatora Carolina Matos Alves Costa.
A conselheira deferiu um pedido de medida cautelar protocolado pela Plataforma Transportes e Ótima Transportes de Salvador, em que afirmam que a modalidade licitatória escolhida - pregão eletrônico - é incompatível com o tipo de prestação de serviço buscado pela gestão estadual. A defesa das denunciantes, acatada pela conselheira, é que o modelo adotado fosse o de concorrência pública. Na argumentação, as empresas afirmam, ainda, "não se trata de serviço comum, tampouco passível de ser licitado na modalidade pregão eletrônico".
Nesta quinta-feira (14), o Bahia Notícias mostrou que a Viação Jequié Cidade Sol foi a empresa vencedora da licitação para a operação e manutenção de 20 ônibus elétricos na região de Salvador (relembre aqui). O resultado do processo foi publicado pela Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicação da Bahia, a Agerba, no Diário Oficial do Estado (DOE).
Conforme publicado, a Cidade Sol foi contratada para a prestação do serviço de ônibus elétricos, integrantes do Projeto Piloto que visa a mudança da matriz energética de alimentação dos sistemas de transporte público coletivo, contribuindo para minimizar a emissão de poluentes na Região Metropolitana de Salvador (RMS).
O BN também mostrou que a Cidade Sol é administrada pela família de um ex-aliado do governador Rui Costa (PT) e sua tropa: o deputado federal Ronaldo Carletto (leia mais aqui). Filiado ao Progressistas, Carletto integrava a base do governo até março deste ano, quando seu partido - comandado pelo vice-governador João Leão - rompeu com Rui e deixou o arco de alianças após quase 14 anos.
No início da semana, o presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), desembargador Nilson Castelo Branco, cassou a liminar que beneficiava a Plataforma Transporte SPE e Otima Transportes de Salvador, na briga com a Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações da Bahia (Agerba), sobre a licitação de empresas para realização de testes com ônibus elétricos na região de Salvador (veja aqui).
O processo de licitação havia sido suspenso pelo juízo da 7ª Vara de Fazenda Pública de Salvador, em um mandado de segurança. Para a Agerba, a liminar afronta o interesse público ao determinar a paralisação do pregão. Segundo a autarquia, o Estado quer implementar o transporte com veículos elétricos, e para isso, comprou 20 veículos a fim de realizar “um experimento teste com uma quantidade menor de veículos elétricos que permitisse a obtenção de dados estatísticos operacionais suficientes para confirmar a viabilidade operacional do veículo elétrico em substituição ao veículo movido a diesel”.
Em maio deste ano, o governador da Bahia, Rui Costa, visitou a fábrica BYD, em Campinas e discutiu a realização de parcerias para promoção de energia limpa no transporte público. O governo investiu mais de R$ 44 milhões na compra de 20 ônibus 100% elétricos. Os veículos foram entregues no dia 20 mês de junho para dar início ao projeto piloto que pretende substituir os ônibus a combustão que circulam na Região Metropolitana de Salvador.