Caso Genivaldo: MPF apura sigilo em processos contra agentes da PRF

O Ministério Público Federal (MPF) abriu um procedimento para investigar a classificação de "informação pessoal" imposta aos processos administrativos contra os agentes da Polícia Rodoviária Federal (PRF) envolvidos na abordagem que resultou na morte de Genivaldo de Jesus Santos, em Sergipe. Ele foi morto em uma espécie de "câmara de gás" improvisada em uma viatura.

 

A corporação negou acesso a procedimentos já conclusos contra os policiais e alegou se tratar de "informação pessoal", o que na prática impõe sigilo de 100 anos sobre o teor dos autos (leia mais aqui).

 

No despacho, o coordenador do Controle Externo da Atividade Policial em Sergipe, o procurador da República Flávio Matias, destacou que a Lei de Acesso à Informação define como informação pessoal “aquela relacionada à pessoa natural identificada ou identificável”.

 

Já a Controladoria Geral da União (CGU), em manual sobre a aplicação da lei, esclarece que “não é toda e qualquer informação pessoal que está sob proteção. As informações pessoais que devem ser protegidas são aquelas que se referem à intimidade, à vida privada, à honra e à imagem.”

 

Após autuação da notícia de fato, o procedimento será distribuído, por sorteio eletrônico, a um procurador da República em Sergipe que atua na área criminal e em controle externo da atividade policial para acompanhamento das investigações e demais providências.