Caso Genivaldo: PRF põe sigilo de 100 anos em processos contra agentes

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) negou acesso a procedimentos administrativos dos agentes envolvidos na morte de Genivaldo de Jesus Santos, de 38 anos, em Umbaúba, Sergipe. Segundo publicação do Metrópoles, parceiro do Bahia Notícias, a corporação alegou se tratar de "informação pessoal", o que na prática impõe sigilo de 100 anos sobre as informações.

Genivaldo foi morto em 25 de maio deste ano em uma espécie de “câmara de gás” improvisada por policiais no porta-malas de uma viatura, após ser abordado por estar sem capacete.

Caso Genivaldo: novas imagens mostram o momento em que PRF joga bomba de gás lacrimogêneo na viatura.

Ao sincronizar os vídeos, é possível constatar que vítima respirou o gás por cerca de dois minutos.

(Via: @SamPancher) pic.twitter.com/YFXPFVgWUh

— Metrópoles (@Metropoles) May 26, 2022

Via Lei de Acesso à Informação (LAI), a reportagem solicitou a quantidade, os números dos processos administrativos e acesso à íntegra dos autos já conclusos envolvendo os cinco agentes que assinaram o boletim de ocorrência policial sobre a abordagem. 

Na última segunda-feira (20), a PRF respondeu a demanda e se recusou a informar, até mesmo, a quantidade de processos administrativos envolvendo os policiais. A resposta contraria entendimento da Controladoria-Geral da União (CGU), que já se manifestou a favor da divulgação do teor de procedimentos concluídos.

Um outro parágrafo citado pela PRF diz que cabe ao órgão assegurar a “proteção da informação sigilosa e da informação pessoal, observada a sua disponibilidade, autenticidade, integridade e eventual restrição de acesso”. “Configura, inclusive, conduta ilícita divulgação de informação pessoal”, acrescentou o órgão.

O texto da LAI define, no entanto, que “informações pessoais, relativas à intimidade, vida privada, honra e imagem”, terão seu acesso restrito pelo prazo máximo de 100 anos. Não é o caso de ações relativas à conduta profissional dos servidores.