Carnaval: 'SOS Cultura II' tem alcance limitado e restringe beneficiários, acusam críticos

Uma parcela de R$ 2.424,00. Esse é o valor que será destinado pela prefeitura de Salvador para os trabalhadores do setor cultural e de eventos caso o projeto de lei que versa sobre a implementação de um novo auxílio emergencial municipal seja aprovado pela Câmara de Vereadores nos próximos dias (confira aqui).

 

Apresentado pelo Executivo municipal na última quinta-feira (17), a proposta poderá ser votada nesta terça-feira (22) no Plenário Cosme de Farias, em meio a críticas de vereadores e associações ligadas ao Carnaval, que afirmam que o texto-base exclui categorias importantes dentro da economia da festa.

 

Cerca de R$ 18 milhões serão alocados no programa. Entre os profissionais que podem ficar de fora estão catadores de materiais recicláveis, cordeiros e vendedores ambulantes, agentes impactados diretamente com o cancelamento de mais um ano da folia, em razão da continuidade da pandemia da Covid-19.

 

A proposição enviada pela prefeitura, além de descrever o valor pago, especifica quais critérios vai considerar ao desembolsar a quantia, um deles é o prazo do cadastramento junto aos órgãos municipais: 30 de junho de 2021. Dois meses a mais que o da primeira edição do programa, que pagou um total de R$ 1,1 mil.

 

Ao Bahia Notícias, o vereador Sílvio Humberto (PSB), um dos envolvidos no manifesto "Carnaval é festa, trabalho e pão" (relembre aqui), questionou a escolha do período. Segundo ele, o projeto de lei, da maneira que foi protocolado na Casa Legislativa, não oferece informações sobre a maneira como o intervalo foi estabelecido.

 

"Não tem nada dizendo no projeto o porquê de estender ou porque não pode estender mais, considerando até dezembro", exemplificou o parlamentar, que também é presidente da Comissão de Cultura da Câmara, acrescentando que há petições solicitando a abertura de um novo cadastro. "No projeto não há nenhuma justificativa", acrescentou Sílvio Humberto.

 

Uma das reivindicações levantadas pelo manifesto, que tem instituições como o Olodum e o Filhos de Gandhy, além de artistas como Tonho Matéria, é justamente a inclusão das pessoas que, na avaliação do presidente da Comissão de Cultura, são "mais vulneráveis da cadeia produtiva do Carnaval". "Por que não incluir essas pessoas no SOS Cultura?", disse.  

 

Outros pontos como a participação da iniciativa privada, a partir de doações financeiras, também estão presentes no texto-base do SOS Cultura II. Os montantes recebidos serão destinados ao Fundo Municipal de Assistência Social. 

 

Envolvida na discussão sobre o projeto, a vereadora Maria Marighella (PT) falou sobre a mobilização do setor cultural ao requisitar políticas de assistência para o campo no contexto da pandemia da Covid-19, tanto a nível nacional quanto local, o que possibilitou a criação da Lei Aldir Blanc.

 

Para ela, a concessão de uma renda para os envolvidos é fundamental para um setor que teve que parar. Mas o projeto elaborado pela prefeitura, da maneira apresentada, teria seu valor de estruturação e de resposta à sociedade, prejudicado. Tal situação não deixaria um legado para o campo cultural e de eventos a longo prazo.

 

"No ano passado, um dos principais problemas foi o cadastro. Nós recebemos inúmeras críticas porque você tinha um período de cadastro prévio ao benefício e quem estava cadastrado não cadastrou mais. A gente não conhecia o conjunto dos beneficiários, se era um setor importante, como era a execução, a transparência", relembrou a vereadora. De acordo com Marighella, um ano depois, as falhas voltam a se repetir, "dentre eles o próprio cadastro" e a falta de informações sobre a experiência anterior.

 

Também na oposição, o líder do grupo, Augusto Vasconcelos (PCdoB), apresentou duas emendas para ampliar o público, passando a ter profissionais a exemplo de segurança de portão, fiscais, catadores e cordeiros como beneficiários e aumentar a quantia para R$ 3.636,00. "As emendas pretendem minimizar o sofrimento dessas pessoas, muitas delas estão passando fome, enfrentando dificuldades extremas porque o setor de cultura e eventos é um dos mais atingidos pela pandemia", justificou Augusto.

 

Uma outra emenda, desta vez da base, foi protocolado por André Fraga (PV). Na alteração proposta, o verde quer que os catadores de material reciclável cadastrados no município também recebam o benefício social. 

 

O vereador Cláudio Tinoco (UB), que é ex-secretário de Cultura do município e participa do "Carnaval é festa, trabalho e pão" como conselheiro do Olodum, a proposição da segunda edição do programa demonstra a não existência de "maiores ressalvas com relação ao cadastro". 

 

"De fato, temos uma deficiência quando tratamos da cultura. Tanto assim, que fruto dessa necessidade, de ter um sistema municipal de informações e de indicadores, que a FGM contratou uma empresa para a elaboração, que está em curso e deve ser concluído até o final do ano", explicou Tinoco, argumentando que a validação da Controladoria Geral do Município (CGM) representa a legitimidade do SOS Cultura.

 

São responsáveis pela gestão dos cadastros a Fundação Gregório de Mattos (FGM), a Empresa Salvador Turismo (Saltur), a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Trabalho, Emprego e Renda (Semedec) e a Secretaria Municipal de Cultura e Turismo (Secult).

 

Ele defendeu que, no momento da implantação da primeira edição, as ferramentas utilizadas foram as disponíveis no momento e que a prefeitura incorporou outros agentes envolvidos na realização dos eventos ao ponto que foram avançando nas discussões. 

 

Tinoco fez uma ressalva sobre o projeto, apontando para um "apelo social", não tendo uma "conotação de fomento à cultura, mas sim de assistência para as pessoas que trabalham".

 

Lançado por políticos, entidades e representações para solicitar ao poder público a criação de um auxílio para os trabalhadores, o documento subscrito, tanto por Tinoco quanto por Sílvio, propõe também um fundo de financiamento para o Carnaval de Salvador.

 

A expectativa é de que o pagamento aconteça já na próxima semana, através da Secretaria Municipal de Promoção Social, Combate à Pobreza, Esporte e Lazer (Sempre). Estão vetados do recebimento servidores públicos, todos aqueles que foram beneficiados pelo Salvador por Todos, quem é beneficiário do INSS ou da previdência municipal. 

 

Nesta terça-feira (21), catadoras e catadores de materiais recicláveis soteropolitanos vão realizar um ato na Praça Municipal para se manifestar em prol da inserção da categoria no programa de assistência. 

 

Segundo Joilson Santana, catador de materiais recicláveis, integrante do Centro de Arte e Meio Ambiente (CAMA) e do Fórum Estadual Lixo e Cidadania da Bahia, o protesto acontece para que o Executivo e o Legislativo sejam sensibilizados pela reivindicação dos mais de 3 mil trabalhadores que realizam a catação durante a folia.

 

"Entendemos o cancelamento da festa, mas achamos importante que o Poder Executivo possa fazer suprir, assim como está fazendo com outros profissionais, recursos que possam atenuar a ausência de trabalho e renda durante o Carnaval", ressaltou.

 

As secetarias finalísticas e o gabinete do prefeito Bruno Reis (UB), segundo Joilson, foram comunicados, mas não houve nenhum retorno até o momento que conversou com o Bahia Notícias, na tarde desta segunda-feira (21). O Legislativo também foi procurado e vereadores foram provocados a apresentar emendas a fim de modificar o texto.

 

A prefeitura, por meio da Secretaria de Comunicação (Secom), foi procurada pelo BN para prestar esclarecimentos sobre os pontos problematizados por vereadores e representações, mas não respondeu os questionamentos até a finalização desta matéria.