MP aciona estado e IPAC por falta de transparência na licitação do Palácio Rio Branco
O Ministério Público da Bahia (MP-BA) ajuizou ação civil pública contra o Estado da Bahia, em representação da Secretaria Estadual de Turismo (Setur), e contra o Instituto do Patrimônio Artístico e Cultural da Bahia (Ipac), para que a Justiça determine a imediata suspensão do processo licitatório do Palácio Rio Branco.
O MP já havia recomendado a suspensão do processo licitatório para a reanalise e a divulgação de informações pendentes (veja mais). Apesar disso, o governo da Bahia se reunião para deliberar sobre o tema (relembre aqui) e seguiu com a licitação (veja aqui), mesmo após a recomendação do órgão.
Segundo as promotoras de Justiça, até a presente data, não ficaram esclarecidas questões tais como o modo como se dará o acesso do público aos cômodos do Palácio que serão restaurados, incluindo o Memorial dos Governadores, o salão de banquetes, a sala dos espelhos e o belvedere; e quais serão os critérios utilizados para o cálculo do valor atribuído a concessão bem como a renda de monopólio que deve ser atribuída ao bem, em face da sua localização, e seu valor histórico e cultural.
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