Governo do estado lança licitação para concessão onerosa Palácio Rio Branco
O governo da Bahia, através da Secretaria de Turismo do Estado (Setur), lançou nesta quarta-feira (19) a licitação para a concessão onerosa de uso do Palácio Rio Branco e a alienação da área contígua ao imóvel. O certame foi publicado em um jornal de grande circulação, como mandam as normas da administração pública.
O “Memorial dos Governadores Republicanos da Bahia”, no Palácio Rio Branco, será reaberto à visitação pública após a realização de obras, com manutenção de suas atividades sob gestão e operacionalização do governo estadual, através da Fundação Pedro Calmon (FPC).
O valor referencial da licitação é de R$ 26.581.505,88; sendo R$ 25.593.505,88 referentes à concessão do Palácio Rio Branco; e de R$ 988.000,00 para o terreno localizado na área anexa ao imóvel.
O projeto foi previamente submetido à aprovação do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional – IPHAN, que deu parecer favorável. O modelo de concessão vincula o uso do imóvel à prestação de serviços hoteleiros e afins, com previsão de recuperação e conservação do prédio público a partir de recursos privados, assegurando a proteção do patrimônio histórico-cultural.
A finalidade econômica da concessão é baseada em estudos e mostra a adequação ao potencial do imóvel, dada sua localização. Com esse aspecto, o governo espera fomentar a revitalização do Centro Histórico de Salvador, com incentivo ao turismo.
As peças técnicas do projeto e da licitação foram disponibilizadas no site da Setur. A documentação foi entregue ao Ministério Público da Bahia (MP-BA) ainda em 2021.
O IPHAN e o IPAC, como previsto em edital, deverão analisar e autorizar não apenas as obras, mas o cumprimento do disposto sobre a constante manutenção do Palácio Rio Branco.
Recomendação do MP-BA
O Ministério Público da Bahia recomendou, nesta terça-feira (18), a suspensão da licitação, argumentando que a concessão possui elevado risco de danos ao patrimônio público e afronta a princípios aclamados pelo estado democrático de direito, dentre os quais, o da transparência (veja aqui).