Ao realocar EJA, prefeitura não considera 'poder paralelo' do tráfico, acusam professores

Mais de 40 escolas em diferentes bairros de Salvador terão a modalidade de Educação de Jovens e Adultos (EJA) extinta no próximo ano letivo, fazendo com que os alunos matriculados sejam realocados para unidades de ensino próximas. 

 

Mudança já definida pela prefeitura, a situação é objeto de questionamento dos professores, que alertam para as "barreiras invisíveis" presentes nos territórios e que podem impossibilitar o acesso aos que, em outro momento, não puderam cursar o ensino formal na idade apropriada.

 

A Secretaria Municipal de Educação (SMED) acusa a evasão escolar como a principal motivação para o cancelamento das turmas nas escolas. Segundo o secretário da pasta, Marcelo Oliveira, o alto custo de manutenção das unidades no período noturno não corresponde com a demanda, que, segundo o órgão é baixa.

 

"Para que a escola funcione no período noturno eu tenho lá uma estrutura administrativa de vice-diretor, de coordenador pedagógico, de porteiro, de merendeira, agente de limpeza. Então tem um custo, além da iluminação. É um custo muito alto manter uma uma operação dessa e durante a período da pandemia nós tivemos uma evasão de alunos. Pasmem, cerca de dois terços dos alunos não voltaram para as aulas", argumenta Oliveira.

 

Ilustrando a situação, o chefe da SMED cita o caso de uma escola em que apenas 38 alunos estavam inscritos para cursar a EJA. A versão de que há "pouco interesse" do público é defendida por ele, que afirmou, comentando dados de um levantamento feito pela prefeitura nos últimos sete anos que observou a adesão de alunos à modalidade e mostra que, de 2014 para cá, em todos os anos, mais da metade dos matriculados desistiram ou perderam de ano. 

 

Perguntado se a SMED consegue identificar as motivações para o alto índice de evasão ou se há na estrutura da secretaria algum acompanhamento dos casos, o secretário não soube explicar. "Nós estamos falando de adultos, pessoas que em princípio são responsáveis pelos seus atos", responsabilizou o secretário.

 

A Secretaria Municipal de Educação (SMED) garante que, apesar da mudança, nenhum estudante ficará desassistido. As turmas serão concentradas em unidades de ensino que sirvam como polos, atendendo alunos que morem a uma distância de, no máximo, 1.200 metros dali.

 

A proposição, na visão do secretário, sana a problemática das "barreiras invisíveis", mesmo acreditando que a situação não se aplique ao contexto escolar. "Essa pessoa que tem essa limitação, ela também sai para trabalhar, ela não está restrita, não está presa", considerou.

 

As tais barreiras, causadas pelo poder paralelo do tráfico, impedem que moradores de determinadas localidades transitem por outras, fazendo com que existam faixas de domínio de grupos criminosos em bairros da capital baiana.

 

Além do não prejuízo para a comunidade estudantil, Marcelo Oliveira também ressalta que os professores que lecionam disciplinas para a Educação de Jovens e Adultos (EJA) não sofrerão com as consequências do fechamento de unidades e serão redistribuídos para o turno diurno.

 

O Sindicato dos Trabalhadores em Educação da Bahia (APLB) observa com preocupação o fechamento das turmas da EJA. Professora da modalidade, Arielma Galvão rejeita a ideia de que haja uma evasão e diz que o que está acontecendo é uma "expulsão" dos alunos do sistema educacional. Ela também ressalta a questão das faixas de domínio do tráfico e os impedimentos decorrentes delas como um fator a ser considerado pelo poder público.

 

"Não houve, nos últimos tempos, nenhum investimento, um orçamento, voltado para a EJA. Não houve formação, nem chamada pública", denuncia a professora. Ela conta que as ações executadas são iniciativas pensadas pelas próprias escolas, sem o apoio da prefeitura. "A gente faz vaquinha pra pagar o carro de som que passa na comunidade para dizer que as matrículas estão abertas".

 

No último ano letivo antes da pandemia, em 2020, cerca de 14 mil vagas para jovens e adultos foram oferecidas na rede municipal. Naquele ano, 117 unidades tiveram turmas para o EJA I – TAP I, II e III, que fazem a equivalência do 1º ao 5 º ano. Outras 88 escolas ofereceram cadeiras para o EJA II - TAP IV e V, que corresponde ao ciclo do 6º ao 9º ano.

 

Arielma defende que há sim demanda, mas que o investimento na área deixa a desejar e as condições de permanência foram prejudicadas pela crise sanitária causada pela Covid-19. Como sugestão, a categoria sugere que a prefeitura mantenha as turmas e faça um acompanhamento logo no primeiro trimestre do ano letivo.

 

"Como é que pode, no final deste ano, no momento em que a gente está fragilizado, que a gente vai começar um novo ciclo, a política que chega é de fechamento das escolas?", questionou a sindicalista, que considera haver uma insensibilidade por parte do poder público ao tomar a decisão de fechar as turmas

 

Para ela, a modalidade tem uma grande importância para o público-alvo, já que a inserção das pessoas antes excluídas do ensino formal possibilita autonomia e a chance de obter um crescimento profissional. "A EJA significa para os alunos o sonho de uma vida melhor. Eu já tive um aluno que o sonho dele era ler a Bíblia, era se sentir útil lendo a Bíblia. Outros queriam pegar o ônibus sem precisar pedir", exemplifica a professora. 

 

O assunto também repercutiu no Legislativo municipal, quando, no último dia 27 de dezembro, a vereadora Marta Rodrigues (PT), criticou a postura da prefeitura. No entendimento da parlamentar, que também é professora e líder da bancada de oposição, a medida representa um "grave retrocesso".

 

"Para levar a população que não conseguiu concluir o ensino básico para a escola, é preciso investir também na permanência. Essa é uma das políticas ameaçadas e a Prefeitura vai na mesma mão", considerou Marta. 

 

Ao todo, 44 escolas serão afetadas pela decisão da prefeitura. Espalhadas pelas gerências regionais de ensino (GRE) de Pirajá, Cajazeiras, Cabula, Centro, Orla, Itapuã, Cidade Baixa / Liberdade, São Caetano, Subúrbio I e Subúrbio II. 

 

A lista completa inclui as seguintes instituições: Escola Municipal General Labatut, Escola Municipal Afrânio Peixoto, Escola Municipal Orlando Imbasahy, Escola Municipal Cajazeiras XI, Escola Municipal Palestina, Escola Municipal Eduardo Campos, Escola Municipal São Francisco de Assis, Escola Municipal Adauto Pereira, Escola Municipal Arte e Alegria, Escola Municipal Marisa Baqueiro, Escola Municipal Tomaz Gonzaga, Escola Municipal Maximiniano da Encarnação, Escola Municipal Santa Izabel, Escola Municipal de Pernambués, Escola Municipal Paroquial da Vitória, Escola Municipal João Pedro dos Santos, Escola Municipal Vivaldo da Costa Lima, Escola Municipal Clemilda Andrade, Escola Municipal Oswaldo Cruz, Escola Municipal Vale das Pedrinhas, Escola Municipal Padre José de Anchieta, Escola Municipal Makota Valdina, Escola Municipal Cristo Redentor, Escola Municipal Nossa Senhora de Fátima, Escola Municipal Manoel Lisboa, Escola Municipal de Pituaçu, Escola Municipal Padre Confa, Escola Municipal Brigadeiro Eduardo Gomes, Escola Municipal Simões Filho, Escola Municipal Carmelitana do Menino Jesus, Escola Municipal Engenheiro Gilberto Pires Marinho, Escola Municipal Antônio Carlos Magalhães, Escola Municipal 15 de outubro, Escola Municipal Fazenda Coutos, Escola Municipal Henrique da Silva Manoel Barradas, Escola Municipal Coração de Jesus, Escola Municipal Senhor do Bonfim, Escola Municipal Alto de Coutos, Escola Municipal Almirante Ernertos de Mourão de Sá, Escola Municipal Anfilófio de Carvalho e a Escola Municipal Mirantes de Periperi.