Congresso cancela sessão deliberativa sobre vetos presidenciais

Prevista para analisar 26 vetos presidenciais e 16 Projetos de Lei (PLN) com início na tarde desta quarta (07), a sessão deliberativa em conjunto da Câmara e do Senado foi desmarcada minutos antes do horário em agenda. O motivo: faltou acordo entre os deputados e senadores acerca da apreciação de cada item da pauta.

Ontem (06), o Bahia Notícias enumerou os vetos mais polêmicos presentes na agenda. Além da quebra de patente das vacinas de Covid-19, da distribuição de absorventes a meninas carentes e a acessibilidade de usuários de plano de saúde a tratamentos contra o câncer, o veto que trata da privatização da Eletrobras também teve de ser adiado.

Em coletiva à imprensa, o senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), informou que, além da falta de acordo entre os parlamentares, outro motivo também pesou para o cancelamento da sessão. "Vamos nos reunir ainda hoje com o presidente da Câmara [deputado Arthur Lira (PP-AL) para tentarmos agilizar a promulgação da PEC dos Precatórios", comentou à imprensa.

Quando questionado sobre o prazo para as análises e da própria PEC, o senador foi enfático em dizer que o esforço será concentrado para "concluir a pauta dentro do período legislativo", ou seja, antes mesmo do Natal. "Nós temos que usar agora todos os dias úteis para conseguirmos cumprir com toda a pauta que ainda tem que ser posta em mesa. Nossa expectativa até com a promulgação [dos trechos comuns] da PEC [dos precatórios] é de até o dia 17, quando haverá a reunião sobre o orçamento, ou até 22", pontuou.

Apesar do texto-base ter sido aprovado, a PEC teve alguns trechos alterados e outros inseridos. Com isso, o texto deverá voltar à Câmara para que possa ser novamente apreciado. No entanto, o "texto comum" pode ser publicado ainda este ano. A expectativa é de que os trechos adicionados e alterados nominalmente.