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Segunda, 06 de Dezembro de 2021 - 21:20

Congresso se junta para apreciar vetos presidenciais nesta terça

por Felipe Dourado, de Brasília

Congresso se junta para apreciar vetos presidenciais nesta terça
Foto: Geraldo Magela/Agência Senado

Está marcada para esta terça (7) a sessão deliberativa conjunta entre Câmara dos Deputados e Senado Federal para analisar 26 vetos presidenciais com prazo constitucional vencido. Deles, 16 são Projetos de Lei (PLN). Três vetos polêmicos estão ligados a políticas sanitárias: o da quebra de patentes de vacinas e remédios para o combate à pandemia de Covid-19, o do acesso a tratamentos de quimioterapia por beneficiários de planos de saúde, além do Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual.

 

O último gerou certa repercussão negativa por parte da bancada feminina no Congresso, uma vez que a pobreza menstrual está intimamente ligada aos índices de abstenção de meninas no Ensino Público, de acordo com relatório promovido pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) na Pesquisa Nacional de Saúde de 2013. A deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), vice-líder do partido na Câmara, argumenta que o veto do governo revela "insensibilidade para com mulheres em situação de extrema pobreza" e afirmou que fará esforço máximo para derrubar o veto. "Do ponto de vista social, é um projeto corretíssimo, e que inclusive já foi abraçado por alguns governos estaduais, como o da Bahia, que distribui mensalmente esses absorventes", disse ao Bahia Notícias, completando que "soluções improvisadas podem trazer desencadear em outros problemas mais graves não só de saúde, mas também na educação".

 

A justificativa do presidente Jair Bolsonaro (PL) é de que o texto não deixava clara a origem orçamentária do valor gasto para custear o programa. De acordo com o PLN 14.214/2021, o programa previa um custo de R$ 30 por ciclo menstrual por beneficiária.

 

Outro assunto que deve ser tratado na pauta de terça é relativo à quebra de patentes de vacinas ou de medicações utilizadas no combate e tratamento da Covid-19. De acordo com o líder do PT, deputado Bohn Gass (RS), a presença da nova variante Ômicron no mundo já seria o principal argumento para o projeto seguir, uma vez que agiliza a produção e desenvolvimento dos recursos essenciais no combate ao vírus. "Esse veto precisa ser derrubado pois nós precisamos da quebra de patentes para que vacinas e remédios possam ser fabricados com maior intensidade", comentou.

 

Segundo posição oficial do presidente, a aprovação da PLN 12/21, conforme seu texto original, poderia "suscitar conflitos com a indústria farmacêutica".

 

Dentre os vetos que também estarão na pauta, estão o acesso a medicamentos para tratamento de câncer para usuários de planos de saúde - cuja decisão foi pelo veto integral do texto sob o discurso de que poderia afetar a sustentabilidade do mercado de planos de saúde privados e aumentar o preço para os usuários comuns -, além de garantias trabalhistas para empregados e ex-empregados da Eletrobras depois de sua privatização, e, por fim, a retirada de trechos do PLN 2462/91 que definem crime contra o Estado Democrático de Direito a criação e divulgação de 'comunicação enganosa em massa', ou seja, de fake news.

 

As sessões estão marcadas para começarem às 14h na Câmara e às 18h no Senado, sendo que ainda deve haver um segundo momento de deliberação por volta das 20h.

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