Câmara aprova MP que garante regime de exceção para licitações voltadas à Covid-19

A Medida Provisória (MP) que assegura a continuidade das regras excepcionais para a contratação de serviços, além da compra de vacinas, medicamentos e insumos destinados ao enfrentamento da Covid-19, foi aprovada nesta quarta-feira (10). Presente no texto, uma emenda proposta pelo deputado federal Jorge Solla (PT) inclui a recontratação ou prorrogação de contratos de profissionais contratados pelo Mais Médicos que tenham seus vínculos encerrados durante o ano de 2021. Agora, a matéria vai agora ao Senado.

As regras aprovadas pela MP 1056/21 já constavam da Lei 14.124 de março do ano passado, que criou o regime de exceção para as regras relacionadas às licitações e contratos públicos voltados a compra de insumos do enfrentamento da Covid-19. 

Conforme divulgou a Agência Brasil, a lei previa que o regime fosse encerrado no final de julho, prazo prorrogado pela media provisória. A aprovação da medida garante que o regime de exceção valerá pelo período em que perdurar a declaração de emergência em saúde pública de importância nacional (Espin), em decorrência da pandemia de covid-19, independentemente do prazo de execução dos contratos.

Os deputados aprovaram o parecer da relatora, deputada Carmen Zanotto (Cidadania-SC), que argumentou que a prorrogação “dá segurança jurídica a todas as ações contratuais” relativas ao combate da pandemia.

MAIS MÉDICOS 

A emenda de nº 3, proposta pelo deputado Jorge Solla, converteu na íntegra a artigo 20-A. A proposta garante recontratar, renovar e/ou prorrogar por um ano os contratos dos médicos intercambistas no Projeto Mais Médicos, vencidos no ano de 2021 ou que irão vencer, independente do período de atuação desses profissionais no Programa.

“São médicos intercambistas, formados fora do Brasil, e que estavam trabalhando no Mais Médicos. Pequenas cidades, parcela importante da periferia das grandes cidades e distritos indígenas deixaram de contar com um médico para chamar de seu. Vamos poder reverter esse processo”, explicou Solla.