Concessão da Avenida Orlando Gomes é controversa
Após a veiculação da matéria de na última sexta-feira (veja aqui), na qual o ex-secretário Municipal de Sustentabilidade, Inovação e Resiliência e atualmente vereador em Salvador, André Fraga (PV), defende a Prefeitura no assunto, informando que a área da Civil Construtora “está antropizada e não possui nenhum tipo de vegetação”, endossando a fala da secretaria da Fazenda Giovanna Victer de que a Câmara de Vereadores errou ao conceituar a área como de proteção rigorosa, recebemos de um vereador que não quer ser identificado, as seguintes informações e fotos, que entendemos serem relevantes para o esclarecimento do assunto:
Fotos aéreas mostram antes e depois da Avenida Orlando Gomes (clique para ampliar)
(a) Fotos aéreas antigas do terreno da Civil Construtora mostram o rio Jaguaribe serpenteando no terreno e com vegetação herbácea, arbustiva e arbórea na sua faixa de APP (veja aqui).
(b) Essas fotos comprovam que foram feitas várias intervenções no rio, mesmo antes do início da obra de macrodrenagem pela Conder. Não se tem notícia, segundo informação obtida na Secretaria de Desenvolvimento Urbano (Sedur), da existência de licença para execução dessas obras.
(c) As recentes obras de macrodrenagem e microdrenagem do Rio Jaguaribe deveriam ser executadas apenas nas calhas laterais, devendo a Conder manter a calha central livre e natural. Aliás, esse foi um dos argumentos utilizados pela Conder, PGE e pela PGMS para contrapor o argumento do Ministério Público Federal de que a obra “mataria” o Rio Jaguaribe.
Inclusive, no bojo da ação civil pública movida pelo MPF contra o Município e Estado da Bahia, a Sedur/PMS informou que a Conder iria fazer um PRAD das áreas de preservação permanente do rio, inclusive no terreno da Civil Construtora. Com isso, a faixa de APP de 30 metros sobre o terreno deveria ter sido preservado. Disse ainda esse vereador que foi em razão desses argumentos apresentados pela Sucom, hoje Sedur, que a Câmara incluiu em lei aprovada e sancionada pelo então prefeito ACM Neto o terreno da Civil como área de proteção rigorosa.
Por fim, o vereador disse que estranhou o posicionamento de André Fraga em defender um empreendimento imobiliário da Construtora Civil para o local, pois quando secretário da SECIS, André Fraga foi o autor intelectual do Decreto Municipal nº 27.111/2016 que delimitou as Bacias Hidrográficas de Salvador, onde consta a do Rio Jaguaribe, fato que impede a ocupação imobiliária daquele terreno. Segundo esse vereador, a posição do colega do PV é estranha em razão do histórico da sua defesa do meio ambiente, sendo certo que a lei aprovada acertou em conceituar a área como de proteção rigorosa.